|Mobile Time Latinoamérica| Em um esforço para combater as extorsões telefônicas originadas em centros penitenciários, foi apresentado na Câmara dos Representantes um projeto de lei que propõe uma regulamentação mais rigorosa para a aquisição de SIMcards na Colômbia.
Essa iniciativa surge em resposta ao aumento de casos de extorsão, que, segundo dados da Polícia Nacional daquele país, passaram de 8.000 para 10.000 entre 2020 e 2023. Além disso, as autoridades informam que seis em cada dez chamadas extorsivas provêm de alguma prisão no país.
O projeto de lei propõe que a compra de chips SIM esteja sujeita a um controle mais rigoroso, visando evitar que sejam utilizados de forma anônima e, assim, facilitar a identificação dos responsáveis por essas chamadas. Entre as medidas contempladas pela proposta, está o registro obrigatório de impressões digitais ou outros dados biométricos dos compradores, o que permitiria um maior controle por parte dos operadores móveis e das autoridades.
Chamadas de extorsão em prisões
O problema das extorsões a partir de prisões tem sido um tema recorrente na agenda de segurança do país. A extorsão é uma prática comum para o financiamento do crime organizado e está relacionada ao financiamento de grupos armados ilegais, como guerrilheiros e paramilitares.
Esse tipo de chamada extorsiva gera renda para os criminosos com poucos riscos, já que, a partir de um único celular, podem ser feitas até 250 chamadas de extorsão por dia, com troca frequente de chips SIM. Recentemente, a Polícia Nacional desmantelou um centro de chamadas extorsivas que operava a partir de uma prisão no município de Guaduas, no departamento de Cundinamarca.
Embora o uso de celulares seja proibido nas prisões da Colômbia, esses dispositivos entram por meio de contrabando ou durante visitas sociais.
Controle mais rigoroso e uso de tecnologia para SIMcards
Por isso, o projeto de lei estabelece que, para adquirir um chip SIM, as operadoras de redes móveis e MVNOs deverão registrar imediatamente informações detalhadas do usuário, incluindo nome completo, número de identificação, e-mail, número de celular, IMEI e dados biométricos.
Além disso, é proposta a implementação de uma estratégia tecnológica por parte do governo, por meio do Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações (MinTIC) e do Ministério da Justiça, para que os usuários possam ser alertados sobre chamadas originadas de centros penitenciários, respeitando sempre os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
Com essa regulamentação, busca-se não apenas frear as extorsões, mas também melhorar os mecanismos de segurança nas telecomunicações, fechando uma das vias mais utilizadas por criminosos para realizar suas atividades a partir das prisões.
Em países como México, Peru e Venezuela, as impressões digitais são solicitadas para o registro de um chip SIM. Além disso, os dados são validados com outras bases oficiais.
Ilustração no alto: Nik Neves para Mobile Time
