Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira, 23, o decreto que estipula prazo para que a proposta da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) seja aprovada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele terá até 15 de novembro de 2023 para fazer isso, de forma que as novas diretrizes sejam publicadas até dezembro do próximo ano.
A ENGD, determinada na Lei de Governo Digital, será implementada durante quatro anos, de 2024 a 2027, conforme o período de vigência do Plano Plurianual. Durante o processo de elaboração da proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios serão convidados a participar da discussão.
A norma determina que sejam observados os instrumentos de planejamento e as políticas nacionais existentes que se relacionem com as políticas de governo digital. Algumas delas são a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), o Plano de Dados Abertos, a Política Nacional de Modernização do Estado, além dos resultados obtidos a partir da avaliação da execução da Estratégia de Governo Digital (EGD) vigente.
A coordenação da elaboração ficará por conta da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República (SEME/PR).
Pela norma publicada nesta quarta-feira, a atual EGD, que tinha vigência entre 2020 e 2022, foi ampliada para 2023. Ela elenca princípios, objetivos e iniciativas que norteiam a transformação do governo por meio de tecnologias digitais.
