O conselho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24, a disponibilização do Pix como forma de pagamento obrigatória nas faturas dos clientes. Com isso, as distribuidoras de energia deverão incluir o QR code na conta junto com outras formas de pagamento, como o código de barras e o número do boleto.
Como ponto positivo, o regulador estima que haverá redução de custos nas distribuidoras, algo que poderá ser revertido em “modicidade tarifaria”. Além disso, o sistema de pagamento instantâneo deve induzir a modernização no processo de cobrança e arrecadação nas companhias do setor e o consumidor recebe a confirmação de pagamento na hora.
Agora, as operadoras terão 120 dias para implementar o Pix.
Algumas empresas já usavam o Pix em suas contas, mas não era consenso no setor. Isso só pode ser regulado após consulta pública que ocorreu entre os dias 14 de setembro e 31 de outubro de 2022. Ao todo, 13 participantes fizeram 75 contribuições que foram analisadas pela área técnica da Aneel antes de ir ao conselho sob relatoria do diretor Ricardo Tili.
Segundo dados recentes do Banco Central, o Pix chegou a R$ 16 trilhões em volume acumulado no final de 2022, além de 550 milhões de chaves Pix, sendo 525 milhões de pessoas físicas e 25 milhões de pessoas jurídicas.