A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou medida preventiva contra a prática de coleta de íris mediante compensação financeira – prática recentemente popularizada como “venda de olho”. De acordo com o órgão, a empresa atribuída como responsável pela oferta de criptomoedas em troca dos dados biométricos, Tools for Humanity (TFH) foi notificada para apresentar seu encarregado (DPO), que é o representante da instituição perante o órgão regulador. Enquanto isso, a troca de cripto pela biometria está suspensa.
A decisão foi divulgada pela ANPD no final da tarde desta sexta-feira, 24, e entrará em vigor neste sábado, 25. O caso está sob análise da autarquia desde novembro de 2024, em processo de fiscalização (saiba mais abaixo).
Trata-se da coleta da íris de voluntários para a criação de um banco de dados, chamado de World ID, que seria capaz de validar acessos digitais, como uma modalidade alternativa a outras já utilizadas para barrar “robôs” em atividades virtuais. A ideia vem sendo apresentada como uma ferramenta de segurança, que poderia ser utilizada também em aplicações de inteligência artificial.
ANPD apura “venda de olho”
A ANPD determinou a suspensão da prática após análise preventiva, realizada pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), que indicou indícios de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A apuração apontou que “a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”.
Ainda de acordo com a autoridade, “o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento”.
Imagem principal: Logo da ANPD. Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
