O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 24, o PL 3.477/2020 que determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de garantir serviços de Internet, especialmente móvel, a estudantes da escola pública. Pelo texto, a fonte de recursos para o programa será o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
De acordo com relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), os recursos vão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à Internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, serão beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
O texto determina que caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades seja mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à Internet.
A distribuição dos recursos será feita de acordo com o número de alunos beneficiados e de professores, e o montante que não for aplicado até 31 de dezembro deverá ser devolvido aos cofres da União.
O texto agora segue para sanção presidencial.
