A Pontaltech apresentou recurso contra o resultado do recente pregão do governo federal para a contratação do serviço de envio de 1,96 bilhão de mensagens de texto ao longo de três anos. O edital, que definia um valor máximo de R$ 0,05 por SMS, foi vencido pela empresa TServcom, que ofereceu o preço de R$ 0,0429 por SMS, o que significa um contrato no valor total de R$ 84 milhões com o governo federal. A Pontaltech participou do pregão, mas propôs um preço por mensagem de R$ 0,06, acima do valor máximo estabelecido pelo edital.

O principal argumento da Pontaltech em seu recurso é de que a Tservcom não apresentou contratos de conexão direta com todas as operadoras móveis brasileiras. Uma das que faltou foi a Americanet. A Pontaltech argumenta que além das operadoras tradicionais, o vencedor do pregão precisa estar conectado também com as operadoras móveis virtuais (MVNOs) autorizadas, como a Americanet.

Além disso, a Pontaltech questionou alguns dos documentos apresentados pela Tservcom e levantou dúvidas sobre o exequibilidade do preço final ofertado pela vencedora, de R$ 0,0429 por mensagem de texto, que seria abaixo do praticado no mercado. Mobile Time apurou junto a algumas fontes do mercado de SMS que, de fato, o preço vencedor demandaria contratos volumosos com as operadoras para ser alcançado.

Esta não é a primeira polêmica envolvendo o pregão. A Abratual, associação que representa as MVNOs, tentou impugnar o edital, argumentando que o texto impediria a participação das operadoras móveis virtuais, o que foi contestado pela organização do pregão. Outro ponto que chamou a atenção foi que grandes brokers de SMS, como Infobip, Sinch (antiga Wavy) e Zenvia, não apresentaram lances.

 

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