A expectativa é que o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, seja votado na Câmara dos Deputados nesta semana, em regime de urgência. Tendo em vista a possibilidade, o Google divulgou uma carta, na última quinta-feira, 20, na qual pede mais tempo para a discussão, argumentando que a nova versão da proposta ainda não foi debatida no Congresso Nacional.
Sob autoria de Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, o texto defende que propostas de regulação da Internet discutidas “sem o devido cuidado” podem acabar tendo impactos negativos, em vez de resolver as questões que tentam endereçar. No caso do PL das Fakes News, a desinformação e a recente onda de incentivo à violência contra escolas nas redes sociais estão entre os principais motivos para a possível votação em urgência – razões que o Google reconhece serem importantes.
“Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da Internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão”, diz Lacerda. O diretor do Google Brasil afirma que o texto sofreu alterações que o distanciaram do seu objetivo original, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sem ter passado por nenhuma comissão.
Para o Google, alguns mecanismos do PL trazem risco para segurança dos usuários, afetando a capacidade de pequenos negócios promoverem produtos e serviços, e dos brasileiros de buscarem e acessarem informação de qualidade. O texto faz menção também à nova versão da proposta, que deverá incorporar medidas sugeridas pelo Governo Federal, criticando o fato de não terem sido debatidas no Congresso Nacional.
“Entendemos e concordamos com a urgência em lidar com desafios que preocupam a todos, como desinformação, ataques violentos a escolas ou à democracia – trabalhamos todos os dias para contribuir com o enfrentamento dessas questões. Mas precisamos ser cuidadosos. O texto atual propõe mudanças significativas na forma como a Internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação. Somente trabalhando juntos, de maneira coordenada poderemos chegar a uma proposta de legislação mais eficiente e equilibrada”, afirma o diretor.
