Para tentar conter o avanço do mercado cinza de smartphones no Brasil – com previsões impressionantes de dobrar em vendas pelo segundo ano consecutivo – a Anatel propôs aos marketplaces que obriguem os vendedores que usam suas plataformas a colocarem em seus anúncios de telefones celulares o código EAN do produto e o número de comprovação da homologação do modelo – dado pela própria Anatel ao fabricante – entre outras informações sobre o produto que comprovem sua origem legal, como a nota fiscal. A ideia foi ventilada no fim de março e o órgão regulador ouviu as opiniões dos marketplaces considerados aqueles com maior volume de vendas de handsets contrabandeados, de acordo com a agência: Amazon, Carrefour, Magalu, Mercado Livre e Shopee. Em nota a este noticiário, a agência disse que “em uma análise preliminar, verificou-se que o formato da base foi bem aceito pelos sites de comércio eletrônico”.
No último dia 15 de abril começou a correr o prazo de 60 dias para as empresas adaptarem suas plataformas para receber esses dados extras e fazer os testes. Assim, até 15 de junho, tudo deverá funcionar a pleno vapor, considerando que os marketplaces acatem a sugestão da Anatel, já que a medida não é uma obrigação.
De acordo com Davison Gonzaga, gerente de certificação e numeração da Anatel, a base de dados está “praticamente pronta”. Para o início aos testes ele não precisa estar com todos os números cadastrados.
Os marketplaces terão 60 dias, a contar de 15 de abril, para iniciarem os testes, mas eles podem começar antes, caso já estejam preparados.
“Estamos atacando (o contrabando) nos marketplaces que têm muito volume de smartphones contrabandeados”, explica o gerente para a escolha dessas plataformas.
Mas o que é o código EAN?
Imagem do código de barras extraída do site GS1br.org
O código EAN, também chamado de GTIN (Número Global do Item Comercial, em português), é o número que gera o código de barras. Por isso estão juntos na embalagem de um produto. Ele permite que a empresa identifique o produto de maneira individual, sabendo exatamente o tipo, modelo, variações de cor, capacidade de armazenamento, sabor, peso, tamanho, dependendo, claro, do tipo de produto. Possui 13 dígitos, sendo que os três primeiros indicam o país, os demais o código da empresa, seguido pelo número do artigo. O último dígito é o de verificação, que determina a autenticidade do EAN. Ele é estipulado a partir de uma série de cálculos – multiplicação, soma e subtração – dos outros 12 dígitos do código. No Brasil, os números iniciais devem começar com 789 ou 790. No caso de produtos vendidos na China, eles começam com 693 ou 694.
Somente o responsável legal pelo produto é capaz de solicitar um código EAN para o GS1 https://www.gs1br.org/, entidade responsável pela emissão dos diferentes códigos existentes no mercado. Assim, Samsung e Motorola, por exemplo, solicitam os códigos EANs para o GS1 para cada um de seus modelos. Vale dizer que uma alteração – seja de memória RAM, armazenamento ou tipo de câmera – muda o código. Assim, cada modelo da família S24 tem o seu EAN. E, caso tenha diferenças entre eles (como armazenamento, o que é bastante comum), cada um ganha um código EAN.
Como funcionará para o controle de mercadorias vendidas em marketplaces?
Depois de solicitar o EAN, o fabricante deve enviar para a Anatel os números para que a agência armazene a informação em um banco de dados. Nele, estarão todos os códigos EANs de celulares vendidos no País. Será preciso também adicionar o número de homologação do produto nesta plataforma. Trata-se de um código aprovado e emitido pelo próprio órgão regulador e permite que os aparelhos sejam vendidos legalmente no Brasil. Ou seja, a solução proposta ataca os produtos contrabandeados e não homologados.
Assim, quando um vendedor colocar um smartphone em sua loja dentro de um marketplace, a plataforma vai acessar o banco de dados criado pela Anatel para checar a autenticidade do código e, caso contrário, bloqueará aqueles produtos cujos códigos não estejam no banco criado pela agência. E, para uma última conferência, o órgão regulador poderá consultar o fabricante para ter certeza de que o EAN é legítimo.
“As duas informações facilitam a fiscalização porque você precisará de mais dados sobre o produto”, diz Gonzaga.
Outra forma para controlar a venda de mercadorias contrabandeadas, será pedir informações ao fabricante sobre os seus revendedores.
Em paralelo, os marketplaces devem retirar do ar os anúncios de produtos vendidos de forma irregular.
O que dizem os marketplaces
Mobile Time procurou as cinco plataformas convocadas pela Anatel: Amazon, Carrefour, Magalu, Mercado Livre e Shopee – além da OLX. Somente o Carrefour não quis participar desta reportagem.
O Magalu confirma sua participação nas conversas com a Anatel sobre as propostas da agência para o uso do código EAN e informa que está trabalhando para adaptar a plataforma e, inclusive, já colocou como obrigatória para seus sellers a inserção do código.
A Shoppe informa que trabalha em parceria com a Anatel “há alguns anos” e que os vendedores são obrigados a colocar o código de homologação do produto no momento de sua inclusão na plataforma.
Já a Amazon afirma não vender produtos irregulares. “No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumpram todas as leis aplicáveis”, explica em comunicado a este noticiário.
Assim como a Shopee, o Mercado Livre disse que participa das discussões com a Anatel sobre o tema e já adotou “diversas medidas para evitar irregularidades, inclusive retirando proativamente anúncios considerados contrários à legislação e aos termos e condições de uso da sua plataforma”.
A OLX diz que nos Termos e Condições de Uso a plataforma informa que não permite anúncios de celulares não homologados e aqueles que infringem as regras são removidos e os usuários, bloqueados.
Confira os comunicados na íntegra:
Amazon
“A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias.”
Magalu
“O Magalu participou ativamente das conversas propostas pela Anatel para o desenho do projeto de utilização do código EAN na validação de conformidade de produtos homologados. A empresa, agora, tem prazo de 60 dias para trabalhar na base fornecida. A informação do código já foi colocada como obrigatória para os sellers da companhia.”
Mercado Livre
“O Mercado Livre informa que participa das discussões com a Anatel de maneira colaborativa, assim como já adota diversas medidas para evitar irregularidades, inclusive retirando proativamente anúncios considerados contrários à legislação e aos termos e condições de uso da sua plataforma”.
Shopee
“Temos o compromisso de oferecer uma experiência segura, fácil e divertida para todos os usuários. Trabalhamos em parceria com a Anatel há alguns anos e os vendedores que adicionam um novo produto passível de homologação em nossa plataforma devem, obrigatoriamente, incluir o código no momento de sua inclusão.
Exigimos que todos os lojistas do nosso marketplace cumpram as leis/regras locais e nossos Termos de Serviço, que, entre outras medidas, proíbe a venda de itens irregulares e tomamos medidas severas contra quem não os cumprem. Além disso, seguimos o diálogo com a agência e estamos nos preparando para a validação das informações preenchidas.”
OLX
“A OLX esclarece que não permite anúncios de celulares não homologados na plataforma, conforme consta nos Termos e Condições de Uso. Anúncios que infringem as regras são removidos e os usuários bloqueados, seja de forma automática ou por denúncia de usuários, estando os smartphones irregulares inseridos também nesse contexto. Estamos sempre dispostos a colaborar para uma maior segurança e melhor experiência dos brasileiros na compra online de celulares, sempre respeitando a legislação, determinações do órgão regulador e os nos Termos e Condições de Uso da plataforma.”
