O Banco Central apresentou nesta quinta-feira, 24, a agenda de prioridades em regulação para o biênio 2025 e 2026. Em inovação, o open finance é o tema mais avançado: depois de definir os regramentos para uso de dados e pagamentos nos cinco primeiros anos do sistema financeiro aberto, o regulador agora quer avançar para o crédito.
De acordo com o diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, a primeira iniciativa será a portabilidade de crédito que será discutida conjuntamente à Associação de Open Finance. Posteriormente, o objetivo é avançar para portabilidade de salário e de investimento, este último em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Vamos trabalhar melhoras do sistema, como limites operacionais, monitoramento dos dados para aumentar a qualidade das informações trafegadas e continuar na agenda evolutiva do sistema”, explicou Vivan, ao lembrar que os 52 milhões de consentimentos foram dados pelos usuários aos bancos desde 2020 e que o open finance tem 3,3 bilhões de consultas por semana entre as instituições financeiras.
Outro tema da agenda do sistema financeiro aberto é a busca por mais adesões dos correntistas pessoa jurídica: “Olhando os processos de open finance dos outros países a pessoa jurídica é uma grande usuária do sistema, o caso brasileiro tem poucos consentimentos de PJ. Nós vamos trabalhamos com a associação para identificar porque isso acontece”, disse o diretor de regulação.
Vivan afirmou que uma das ações a serem trabalhadas em PJ será a melhoria da jornada dos consumidores, de forma que se beneficiem do sistema financeiro aberto.
Mais inovação no BC
Agenda de regulação em câmbio e inovação do BC para 2025 e 2026 (reprodução: YouTube/BC)
A agenda de BC possui outros temas importantes para o sistema financeiro nacional que estão no radar de regulação, tais como:
- A conclusão da regulação de Banking as Service, algo que Vivan afirmou ter muitas lacunas em relação aos acessos às informações nas transações entre prestadores de serviços bancários e instituições financeiras;
- A regulação da tokenização de ativos financeiros;
- A regulação do uso da IA no sistema financeiro, em par e passo com o debate internacional e parlamentar para o desenvolvimento legal e tecnológico no setor;
- A finalização da regulação para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), ou seja, as entidades que negociam os ativos virtuais do Brasil.
Câmbio
Em câmbio e transações, ainda vale destacar que o BC avaliará regras para ativos virtuais cambiáveis e a uniformização do ecossistema de transferências eletrônicas internacionais (Eletronic Foreign Exchange ou eFX, no original em inglês).
“eFX é um ambiente que cresceu nos últimos anos. Portanto, nós vamos fazer uma revisão da regulamentação sobre o tema e uma discussão sobre quem e como pode prestar esse serviço para melhorar o ambiente”, afirmou o diretor de regulação do BC. “As negociações com ativos virtuais em alguns casos são entendidas como cambiais. Nós devemos concluir uma consulta pública que iniciou no ano passado para trazer melhor segurança para as entidades que negociam e os clientes dos ativos virtuais”, concluiu.
Durante o evento com a imprensa em Brasília, Vivan ainda afirmou que em uma eventual aprovação do projeto de lei das stablecoins (moedas digitais atreladas a moedas fiduciárias) o BC pode fazer uma regulação por sua parte.
Importante dizer, o texto de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) foi encaminhado no mês de fevereiro para as comissões da Câmara dos Deputados de: Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagem principal: Diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan (reprodução: YouTube/BC)
