A combinação do Pix por Aproximação com o Pix Parcelado pode ser um impulsionador para as transações P2P no comércio físico, afirmou Renato Gomes, diretor de organização do sistema financeiro e de resolução do Banco Central, durante evento em Brasília para apresentar a agenda bienal de prioridades regulatórias do BC para 2025 e 2026 nesta quinta-feira, 24.
Iniciado em março, o Pix por Aproximação está em rota final de ser implementado. Faltam apenas a padronização do protocolo de comunicação entre os dispositivos do usuário pagador (celular) e do recebedor, e a inclusão do novo tipo de iniciação no regulamento do Pix, como prevê a Resolução 150 do regulador. Ambas devem ficar para maio. Ainda assim, o Pix por Aproximação acumula 1 milhão de usuários desde março, segundo o diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan.
Por sua vez, o Pix Parcelado está em desenvolvimento e pelo cronograma do BC deve ser lançado em setembro de 2025. Gomes explicou que sua concepção é padronizar a opção de uso de crédito na realização de operação Pix para o usuário: “Na maioria das instituições financeiras, a pessoa clica no logo (do Pix) e em algum momento a instituição te pergunta se quer a opção pré-paga ou se quer fazer uma operação de crédito antecedente à transferência. Quando o cliente quer realizar com crédito, as condições [juros cobrados, termos, parcelas] hoje são feitas instituição a instituição. Não tem padronização”, disse.
“Nós queremos padronizar isso (Pix Parcelado), pois a experiência do Pix é padronizada, importante para proteção do consumidor e cria um elemento comum sobre a opção que as instituições financeiras vão realizar ao parcelar transações Pix. Isso pode ser complementar para dar descontos na boca do caixa com pagamentos via Pix. Ou seja, se o lojista sabe que tem um caminho natural para parcelamento via Pix, ele está mais convidado a dar o desconto que pode ser complementado com o parcelamento junto ao banco do pagador”, completou.
O diretor de organização do sistema financeiro reforçou que não muda nada para o comerciante que continuará recebendo instantaneamente e sem custo, assim como não terá “nada de tabelamento de taxa de juros ou número de parcelas”, por exemplo.
Mais Pix
Agenda de regulação Pix, arranjos de pagamento e infraestrutura de mercado no BC (reprodução: YouTube/BC)
A agenda evolutiva do Pix no BC para 2025 e 2026 mira ainda avanços no combate à fraude, sanções punitivas e um arranjo para permitir que comerciantes tenham acesso a mais opções de crédito, o Pix em Garantia.
Agendado para 2026, o Pix em Garantia tem como ideia ser um paralelo ao ‘fumaça’ do sistema de cartões de crédito, ou seja, o comerciante poderá tomar crédito via Pix com os recebíveis futuros como garantia do empréstimo: “Isso pode ter um impacto importante para negócios pequenos, médios e MEIs, ao permitir o (acesso) ao crédito em garantia. Isso em um espaço que, normalmente, há pouca garantia para oferecer”, disse Gomes.
De acordo com diretor do BC, ainda está cedo para trazer mais detalhes sobre essa funcionalidade, mas discussões vão começar no segundo semestre deste ano.
Em combate à fraude no Pix, o tema mais próximo é o autoatendimento do mecanismo especial de devolução (MED) que terá uma nova versão a partir de outubro de 2025. Batizado como MED 2.0, a atualização permitirá o rastreio do caminho do dinheiro de transações fraudulentas e bloquear os valores em mais contas receptoras, além de dar mais efetividade no bloqueio e estorno de valores.
O diretor de regulação, Vivan, explicou ainda que outra ação programada para combater fraudes será o uso do sistema Registrato do BC. Nele, o usuário poderá entrar e cadastrar para proibir novas aberturas de contas em seu nome, o que tem por objetivo evitar a criação de contas correntes feitas por terceiros: “A partir dessa iniciativa do cidadão, as instituições financeiras devem consultar essa base para evitar que terceiros abram contas no nome do cidadão sem sua autorização”, detalhou.
Em sanções, o BC quer fazer melhorias no Manual de Penalidades do Pix com regras mais claras para as instituições.
Carteiras digitais
Agenda do BC para fundos garantidores e sanções punitivas (reprodução: YouTube/BC)
Uma eventual regulação das carteiras digitais (solicitantes de token, na nomenclatura do BC) também está sob avaliação. O órgão quer analisar a necessidade da regulação e da inclusão nas atividades exercidas pela wallets, uma vez que elas armazenam em criptografia as informações do cartão e permitem o pagamento de forma digital.
“Esses solicitantes de token passam a ser participantes do ecossistema e tem acordos de cobrança de tarifas com as instituições financeiras. Portanto, nós estamos avaliando se vale a pena que os regulamentos prevejam regras para atuação dos solicitantes de token”, disse Gomes.
O representante do BC lembra que atualmente há uma tomada de subsídios sobre o tema em curso no BC que acontece até 2 de junho. Mas isso antecede uma discussão de regulação. O debate sobre regulação viria a partir de uma eventual consulta pública.
Imagem principal: Diretor de organização do sistema financeiro e de resolução do BC, Renato Gomes
