Em meio ao debate de não ter incluído no edital de 5G a obrigação da conectividade de escolas públicas, a Anatel elogiou a MP 1018/2020, que modifica a lei do Fust. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 20, diminui de 24% para 18% os recursos do fundo aplicados em educação e prorroga a meta de conectar todas as escolas para 2029. Além disso, a MP retira a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em nota enviada a esta reportagem, a agência argumenta que “a MP 1018/2020 reduz o valor dos tributos setoriais sobre as estações VSat, o que poderá representar um grande passo para a ampliação da conectividade de áreas ainda desprovidas de qualquer tipo de acesso aos serviços de telecomunicações, favorecendo a conexão de propriedades rurais e escolas situadas fora dos perímetros urbanos”.
Sem tocar nos pontos polêmicos, o comunicado da Anatel reforça a importância da redução de tributos, e afirma que isso impactará de forma positiva a sociedade. “A falta de isonomia quanto às taxas é um dos fatores que fazem com que os preços viáveis do acesso à Internet por tecnologia satelital sejam superiores àqueles praticados pelas tecnologias terrestres, dificultando a disseminação das estações VSAT como instrumento de inclusão digital”, acrescenta.
Edital de 5G
O corte de recursos no Fust aconteceu em um momento em que tanto a Anatel como o Ministério das Comunicações argumentavam que seus recursos seriam utilizados para conectar as escolas, em uma tentativa de não ter que incluir esta obrigação no edital de 5G. O texto está em análise no TCU (Tribunal de Contas da União) e o ministro Raimundo Carrero já sinalizou que pretende solicitar esta inclusão.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler, afirmou nesta segunda-feira, que a interação entre a agência e a área técnica do TCU tem sido “muito boa e que eventuais questionamentos são naturais”. “A questão da educação não deve ficar limitada ao edital do 5G. É preciso uma política pública assertiva em relação a isso, que passa por outras instâncias. Além da conectividade, há a formação de profissionais de ensino, conteúdo, capacitação dos estudantes etc. Há que se pensar em uma política pública de forma mais sistêmica”, disse Euler, no evento online TeletimeTec, da Teletime.
Ao ser questionado se a agência vai cumprir o prazo estipulado para o leilão, Euler respondeu que “dependendo das recomendações do TCU haverá um impacto no timing”, mas que acredita ser possível o calendário ser cumprido em meados do segundo semestre, como previsto.
