O Grupo de Alto Nível para o Ato de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) anunciou que vai coordenar esforços para garantir que o desenvolvimento de inteligência artificial esteja alinhado com o DMA.
O Grupo de Alto Nível é composto por uma série de órgãos da União Europeia, tais como: Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrônicas (BEREC); Supervisor Europeu de Proteção de Dados (EDPS); Comitê Europeu de Proteção de Dados; Rede Europeia de Concorrência (ECN); Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (Rede CPC); e o Grupo Regulador Europeu de Reguladores de Mídia Audiovisual (ERGA). O grupo é presidido pela Comissão Europeia, que participa de suas reuniões e fornece o secretariado para facilitar seu trabalho.
Durante o terceiro encontro do grupo, ficou também alinhado de que existe uma necessidade de coordenar e fiscalizar e criar uma declaração pública sobre IA. O grupo concordou em criar um subgrupo dedicado para discutir inteligência artificial para:
– acompanhar a criação de políticas públicas sobre o tema a partir das interseções com o DMA e outros instrumentos regulatórios;
– continuar a troca de experiências de fiscalização e expertise regulatória relevantes para a implementação e aplicação do DMA também no que diz respeito à IA;
– desenvolver meios para garantir uma cooperação eficaz, levando a uma abordagem regulatória consistente entre o DMA e outros instrumentos legais.
A IA tem o potencial de intensificar riscos sociais, como a disseminação viral de deepfakes, onde a tecnologia é usada para criar ou manipular conteúdo sintético e alucinações, onde a IA fornece informações falsas, que são abordados por legislações como a Lei de Serviços Digitais e a futura Lei de IA.
“A adoção crescente de tecnologias de IA também tem o potencial de impactar a contestabilidade e a equidade dos mercados digitais no contexto do DMA. Por exemplo, vantagens baseadas em dados e efeitos de rede aproveitados por gatekeepers podem ser intensificados, consolidando ainda mais os gatekeepers existentes ou levando ao surgimento de novos gatekeepers”, diz o texto sobre o Grupo de Alto Nível para o Ato de Mercados Digitais.
