|Publicado originalmente no Teletime| A votação do relatório do PL 2.630/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), enfrenta resistência de parte dos senadores. Na terça-feira, 23, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação do projeto. Nas redes sociais, outros senadores apoiaram a ideia, argumentando que o tema precisa de mais discussão. Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o projeto de lei de combate às notícias falsas será votado nesta quinta-feira, 25.
O projeto ainda não tem um texto final, que deverá ser apresentado na véspera pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Alheio às críticas que as últimas versões da proposta têm recebido, Alcolumbre afirmou que a votação fará da quinta-feira “um dia histórico” para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira.
Pelo Twitter, Alvaro Dias disse que o projeto é polêmico e deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A minuta de novo texto divulgada por Angelo Coronel (PSD-BA), na última sexta-feira, 19, tem sido alvo de criticas por empresas como Google, Facebook e Twitter, entidades da sociedade civil e especialistas.
Outro senador, Plínio Valério (PSDB-AM), também defendeu o adiamento da votação do texto. O parlamentar entende que, no momento, os senadores devem se concentrar em votar medidas de enfrentamento à pandemia e não em um texto polêmico e repleto de questionamentos na sociedade. “Especialistas reforçam risco de perseguição política, entre outras brechas e falhas. Defendo amplo e desapaixonado debate antes da votação. Reafirmo que se for obrigado a votar o projeto nesta quinta, voto contra”, ressaltou senador à Agência Senado.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enfatizou a importância de eliminar pontos controversos antes de votá-lo. “A ideia não é abandonar o projeto, mas eliminar os pontos controversos e produzir um texto melhor. Vamos trabalhar para que se construa uma proposta de maior consenso, focada no respeito à liberdade de expressão. É um tema sensível que merece muito cuidado”, assinalou.
Oposição quer votar o texto
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou durante a sessão remota desta terça-feira, 23, que espera ver o projeto aprovado ainda nesta semana. Segundo o parlamentar de Pernambuco, não existe conflito entre o policiamento das redes sociais contra atividades manipuladoras e a garantia da liberdade dos usuários. Costa entende que é possível garantir a liberdade de expressão com a existência de mecanismos para responsabilizar aqueles que utilizam robôs, realizam disparos em massa e impulsionamento. Humberto Costa defende, na eventualidade de cometimento de crime, o rastreamento para identificar e punir os responsáveis.
Emendas
Até o momento, o PL 2.630/2020 conta com 86 emendas. Muitas propõem o endurecimento das medidas contidas no texto original. Os senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), Nelsinho Trad (PSD-MS), Dário Berger (MDB-SC) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por exemplo, sugerem a exigência de que as contas em plataformas virtuais sejam lastreadas em documentação e foto dos seus titulares. Já Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA) defendem a criação de canais de denúncias para a identificação e exclusão de conteúdos considerados fraudulentos. Jader, além disso, quer a inclusão do crime de “disseminação de desinformação” no Código Penal.