O Governo Federal publicou na última sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União, sua Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 e 2027. O Decreto 12.069/2024 aborda as estratégias “na busca de um estado mais inclusivo, eficaz, proativo, participativo e saudável”. Entre as iniciativas estão avançar com a Carteira de Identidade Nacional e aprimorar a estrutura de proteção de dados pessoais e estimular e desenvolver o ecossistema de inovação, além de avançar com o Gov.br e a Rede Nacional de Governo Digital
Rede Nacional de Governo Digital
A Rede Gov.Br é o alicerce principal da Estratégia Nacional de Governo Digital e será uma prioridade deste período. Trata-se de um espaço colaborativo, de intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas relacionadas à temática de governo digital.
A Rede Gov.br é composta por 26 estados e o Distrito Federal e mais de 1 mil municípios, que representam mais de 107 milhões de brasileiros.
Ao aderir à rede Gov.br, os entes federados podem passar a usar gratuitamente ferramentas do Gov.br em seus serviços públicos, como o Acesso GOv.br, o Balcão Gov.br, a Assinatura Eletrônica Gov.br e a prova de vida digital.
Caberá à Rede:
– fomentar do uso da ferramenta de autenticação da plataforma gov.br e do Serviço de Identificação do Cidadão;
– promover a transformação digital de municípios de modo que o uso da plataforma Gov.br seja possível em todas as instâncias governamentais;
– implementar iniciativas de transformação digital das políticas e dos serviços públicos de saúde e de educação;
– compartilhar de forma segura e transparente dados entre órgãos da administração pública por meio de plataformas interoperáveis.
Carteira de Identidade Nacional
Entre os objetivos específicos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período está a expansão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ideia, de acordo com o texto, é “implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos”.
Proteção de dados pessoais
Outra proposta é “ampliar a resiliência e a maturidade das estruturas tecnológicas governamentais, com atenção à privacidade, à proteção de dados pessoais, à segurança da informação e à segurança cibernética”.
Uma das prioridades do governo é realizar um mapeamento de riscos e tomada de medidas para mitigá-los, garantindo, assim, a adoção de práticas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
Outra preocupação seria qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas “com o reuso constante e ético dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização”.
A estrutura de governança da Rede Gov.br será composta:
I – pela Secretaria de Governo Digital;
II – por órgão colegiado a ser instituído; e
III – pelos entes federativos que aderirem voluntariamente à Rede Gov.br.
A Secretaria de Governo Digital deverá coordenar a Rede Gov.br e elaborar as diretrizes para a adesão voluntária de municípios e órgãos públicos.
