O Ministério de Justiça de São Paulo (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ordenou que a rede social Facebook adote, em até cinco dias, medidas para barrar anúncios de golpes que divulgam campanhas falsas de arrecadação para ajudar as vítimas das enchentes, no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada diante da falta de transparência dos autores que fazem apelos por doações, sem prestar contas. Na decisão cautelar, a Senacon determina que a plataforma esclareça como foi o processo para aprovar os anúncios, além de informar a identidade dos autores e os dados financeiros atrelados à veiculação.
Para enganar os usuários do Facebook, as campanhas usam imagens de pessoas públicas e até copiam a interface de sites conhecidos por arrecadar dinheiro, o que fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso fique comprovada a fraude, a rede social deverá remover todo o conteúdo relacionado e emitir um relatório constando todas as medidas adotadas, sendo este dentro de um prazo de 20 dias. Em caso de descumprimento, ela estará sujeita à multa de R$ 150 mil reais por dia até total regularização.
