O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de recurso da Plintron referente à decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e manteve a suspensão da arbitragem. Com isso, o controle da Surf Telecom continua com o grupo Maresias.
A decisão foi do relator e ministro Marco Buzzi que não convocou para audiência a Surf Telecom.
Em sua decisão, o ministro poderia aceitar o pedido de análise do efeito suspensivo enviado ao STJ caso tivesse alguma excepcionalidade:
“TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE CONTRACAUTELA PARA REVOGAR EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. A jurisprudência desta Corte Superior admite, excepcionalmente, o exame de pedido de tutela provisória em recurso especial pendente de admissibilidade, quando o pleito já foi examinado pelo Tribunal de Justiça ou diante de manifesta ilegalidade ou teratologia. Admite-se a apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação de efeito suspensivo a recurso especial (contracautela), condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de perigo da demora (periculum in mora) e a inviabilidade do apelo (fumus boni iuris) (AgInt na Pet 11.734/MS, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 22/2/2017)”.
Porém, não existe tal excepcionalidade de acordo com o relator.
Assim, para evitar alterações, o ministro do STJ optou por manter o efeito suspensivo parcial ao recurso especial.
A briga entre Surf e Plintron
A Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da sentença arbitral que havia levado ao pedido de anuência prévia da Anatel para o ingresso da Plintron no bloco de controle da Surf Telecom. A decisão foi tomada pelo presidente da seção de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Heraldo de Oliveira Silva, a partir de ação movida pela Surf Telecom.
A arbitragem começou em razão de uma disputa entre a Plintron Holdings e a Maresias Participações (dona da Surf) e foi realizada na Câmara Comércio Brasil-Canadá (CBCC). A sentença havia sido utilizada pela Plintron para garantir, também na Justiça, que a Anatel aprovasse a referida anuência prévia.
Recentemente, o tribunal arbitral reconheceu o efeito suspensivo concedido pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o caso. Assim, a arbitragem foi suspensa.
