A Ajor (Associação de Jornalismo Digital) é uma das organizações signatárias do documento “Big tech e jornalismo: princípios para uma remuneração justa”, proposto na conferência “Building a Sustainable Future for the Global South” (Construindo um futuro sustentável para o Sul Global, na tradução livre para o português), realizada nos dias 13 e 14 de julho, em Johannesburgo, África do Sul.
A proposta – organizada por jornalistas, acadêmicos, advogados, organizações da sociedade civil e ativistas – tem como objetivo contribuir para a elaboração, a implementação e a avaliação de mecanismos de políticas públicas que obriguem as plataformas digitais e organizações jornalísticas a negociar remunerações econômicas que sejam justas para os dois lados.
Ao todo, o texto aponta 10 diretrizes que devem ser levadas em conta na elaboração das leis sobre o assunto: interesse público; pluralidade; diversidade; sustentabilidade; equidade; coletividade; transparência; responsabilização; independência; resultados. São pontos universais, que podem ser adotados em qualquer país, ao mesmo tempo que é flexível para que se façam adaptações a contextos locais.
Interesse Público: O documento aponta que as grandes empresas digitais devem apoiar o jornalismo de interesse público, ou seja, produzido a partir de padrões jornalísticos profissionais. É possível apoiar outros tipos de jornalismo, porém, em igualdades de condições.
Pluralidade: As big techs não podem criar um viés em favor de organizações já estabelecidas e devem atenuar possíveis vieses. Pequenas organizações, médias e iniciantes devem se beneficiar dos acordos.
Diversidade: A variedade de tipos de conteúdos também é um aspecto do texto. Diversidade de vozes, idiomas e representatividade devem ser uma prioridade.
Sustentabilidade: As compensações devem ser justas pelo uso de propriedade intelectual e de conteúdo.
Equidade: Não serão permitidos acordos preferenciais com organizações específicas. No caso, a base para pagamentos e acordos de uso deve ser a mesma para todos nesse mercado e determinada a partir de critérios objetivamente verificáveis.
Coletividade: As organizações de pequeno e médio porte devem ter permissão para coordenar seus esforços, o que pode incluir negociação coletiva com plataformas.
Transparência: Ao longo das negociações e implementação do acordo, as duas partes devem ser o mais transparentes possível, inclusive quanto aos resultados obtidos. E, caso haja dados pessoais ou comercialmente sensíveis envolvidos, eles poderão ser compartilhados, porém, apenas entre as partes e com os órgãos de fiscalização.
Responsabilização: Os acordos feitos não podem limitar a liberdade das empresas de notícias em veicular fatos negativos sobre essas grandes empresas ou tolher as plataformas de criticar as organizações de mídia. O documento sugere que terceiros independentes avaliem os mecanismos e seus resultados e que possam sugerir recomendações aos órgãos de fiscalização quando assim for necessário.
Independência: As big techs devem ser supervisionadas por órgãos de fiscalização independentes de influência política.
Resultados: As grandes empresas devem ser avaliadas com frequência por avaliadores independentes.
