O TikTok (Android, iOS) processou a administração do presidente Donald Trump por proibir transações com a controladora ByteDance. O processo alega que a ordem de Trump viola as proteções do devido processo administrativo, excede o escopo das regras de sanções e não oferece evidências para suas alegações de que o aplicativo represente uma ameaça à segurança nacional. Também argumenta que o presidente ignorou a cooperação do TikTok com o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), que analisa fusões como a aquisição do aplicativo Musical.ly pela ByteDance, posteriormente renomeado como TikTok nos Estados Unidos e no mercado ocidental como um todo. Em comunicado à imprensa, a empresa explica os motivos para a tomada de ação:
“A Ordem Executiva emitida pela Administração (Trump) em 6 de agosto de 2020 tem o potencial de retirar os direitos daquela comunidade sem qualquer evidência que justifique tal ação extrema, e sem qualquer processo devido. Discordamos veementemente da posição do governo de que o TikTok é uma ameaça à segurança nacional e articulamos essas objeções anteriormente”.
“Agora é a hora de agirmos. Não aceitamos processar o governo levianamente, no entanto, sentimos que não temos escolha a não ser tomar medidas para proteger nossos direitos e os direitos de nossa comunidade e funcionários”.
No processo, TikTok explica que o governo dos Estados Unidos ignorou os esforços da empresa em tratar “de suas preocupações, que conduzimos totalmente e de boa fé, mesmo quando discordamos das próprias preocupações”.
Entre os esforços, TikTok explica que resolveu armazenar os dados fora da China – ficando dentro dos Estados Unidos e em Cingapura. A empresa também ergueu barreiras de software que ajudam a garantir que o TikTok armazene dados de seus usuários dos EUA separadamente dos dados de usuário de outros produtos ByteDance. “Essas ações foram divulgadas ao governo dos EUA durante uma recente análise de segurança nacional dos EUA da aquisição de 2017 pela ByteDance de uma empresa com sede na China, Musical.ly. Como parte dessa análise, os Requerentes forneceram documentação volumosa para o governo dos EUA documentando as práticas de segurança do TikTok e assumiram compromissos que foram mais do que o suficiente para resolver quaisquer preocupações concebíveis de privacidade do governo dos EUA ou de segurança nacional…”
No texto do processo, TikTok também explica que seus CEO, diretor de segurança e conselheiro geral da empresa são americanos baseados nos EUA e, portanto, não estão sujeitos à lei chinesa. A empresa alerta ainda que a equipe de moderação de conteúdo dos Estados Unidos também é liderada por um time norte-americano e opera de forma independente da China.
Relembre
No dia 6 de agosto, Trump assinou duas ordens executivas contra empresas chinesas. A primeira ação bane transações nos EUA da ByteDance, controladora do TikTok e outra ordem similar contra o WeChat (Android, iOS) da Tencent. Segundo o site The Verge, um grupo de usuários do WeChat teria processado o governo Trump.
A Casa Branca não detalhou totalmente o que sua proibição implicaria. Atualmente, ele proíbe todas as transações com ByteDance, mas não especifica o que uma “transação” implica. A regra inicialmente deveria entrar em vigor em meados de setembro, mas Trump posteriormente a estendeu, dando ao ByteDance até 12 de novembro para vender o TikTok. A Microsoft já havia manifestado interesse em comprar a TikTok e se comprometeu a discutir com a ByteDance antes do pedido, mas as sanções de Trump aumentaram a pressão para vender. Como observa TikTok, ele também sugeriu que qualquer negócio teria que render ao Departamento do Tesouro “muito dinheiro”.
