| Publicado originalmente no Teletime | O superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, alertou que o Brasil pode sofrer as consequências dos vieses de tecnologias de inteligência artificial criadas por outros países, se não desenvolver as suas próprias tecnologias: “Devemos pensar como habilitar o desenvolvimento de soluções de IA. Essa tecnologia reproduz o que nós como sociedade representamos. Por isso, não adianta limitar o sistema”, disse o representante da agência reguladora em audiência no Senado Federal nesta terça-feira, 24.
“Queremos que a IA seja centrada no homem, com propósito para a humanidade, e que acima de tudo, respeite os valores das culturas e suas localidades”, completou Balbino.
Em audiência pública realizada na Comissão Temporária sobre IA no Brasil (CTIA) do Senado Federal, os debatedores ainda discutiram como regular a tecnologia.
Loren Spíndola, líder do grupo de trabalho de Inteligência Artificial da Abes, acredita que a visão sobre IA não deve ser feita isoladamente, mas sim, em combinação com o que vem sendo discutido em outros países. Destacou ainda que o alvo da regulação não é a tecnologia em si, mas o seu uso: “Precisamos estar em uma corrida para inovação, não para a regulação de IA”, disse Spíndola.
Entidade reguladora
A proposta de regulação de IA no Brasil está sendo discutida no projeto de lei 2.338/2023, que dispõe sobre as regras de uso da inteligência artificial no Brasil. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL propõe a designação, pelo poder Executivo, de uma entidade competente para zelar pela implementação e fiscalização da futura legislação da tecnologia.
Para Miriam Wimmer, diretora da ANPD, a criação de um órgão regulador não pode afastar a competência de órgãos setoriais. Ela cita como um exemplo o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): “A proposta do PL de IA fala de um arranjo institucional que cria um órgão competente responsável por interpretar as normas, respeitadas as entidades setoriais. A criação de um fórum permanente entre órgãos setoriais pode ajudar a criar consensos entre esses agentes”, destacou.
Wimmer também defendeu a criação de um conselho consultivo que tenha representações de diversos segmentos para debater as questões de IA.
Rodrigo da Silva Ferreira, encarregado de proteção de dados na Casa da Moeda do Brasil, disse que a regulação de IA deve ser setorial, devido às diversas complexidades na sociedade: “Não é produtivo criar uma autoridade centralizadora. A coordenação de governo não cabe a nenhuma autoridade”, disse.
