A Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira, 24, uma Frente Parlamentar Mista destinada a aprimorar a legislação sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Presidida pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), autor do PL 21/20, que pretende regulamentar a Inteligência Artificial no País, a frente deverá acompanhar e apoiar projetos que abordem a tecnologia nos mais diversos aspectos da vida, como na saúde, na educação e na segurança. Segundo Bismarck, o grupo também observará evoluções para eventuais atualizações futuras do PL. “A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade, e o Brasil vai ainda fazer outras legislações futuramente. O momento agora é de traçar princípios: direitos e deveres e responsabilidades”, afirmou.
O texto do projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.