O resultado do último dia de consulta pública da Anatel sobre os requisitos técnicos para o uso da faixa de 6 GHz (5.925 MHz a 7.125 MHz) ficou longe de um consenso – e da própria expectativa do conselheiro Emmanoel Campelo, relator da matéria. Ao colocar os argumentos técnicos na reunião do conselho diretor do dia 10 de dezembro, que estabeleceu a consulta pública, Campelo apontou uma tendência para “o uso não licenciado de toda a faixa, impulsionado também pela possibilidade de uso futuro para o 5G não licenciado”.
Não é o que pensam as grandes operadoras. O texto da contribuição da GSMA, associação que representa as principais operadoras móveis do mundo, questiona o uso não licenciado, e pede que pelo menos a parte superior da faixa (de 6.425 MHz a 7.125 MHz) seja destinada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). “As tecnologias móveis não licenciadas ainda não foram implantadas em números suficientes para projetar possíveis interferências e estão sujeitas aos mesmos limites de potências que outros dispositivos de baixo alcance, limitando ou inviabilizando as capacidades da tecnologia”, diz a contribuição da entidade. O texto é incisivo ao sustentar que a importância do Wi-Fi para offload do tráfego móvel está diminuindo com a chegada do 5G. “Em mercados 5G, e conforme o 4G atinge a maturidade, pedir a senha do Wi-Fi está se tornando uma coisa do passado. Isso acontece porque a conectividade móvel é mais rápida, simples e segura”, diz a contribuição. Por fim, a GSMA pede à agência que o espectro de 6 GHz esteja disponível para suportar o 5G. Segundo a associação, a falta de acesso a espectro no Brasil comprometerá o futuro dos serviços 5G, uma vez que o País tem alguns dos maiores e mais povoados centros urbanos do planeta. “Decisões precipitadas podem levar a processos complexos de limpeza do espectro, interferências não gerenciáveis e inviabilidade da implantação de outro serviço no futuro”, diz a GSMA.
A agência recebeu ainda contribuição da Ericsson. O texto propõe que o uso da faixa de 6 GHz seja feito em duas etapas: a primeira em 2021, associada à faixa 5.925 a 6.425 MHz. E a segunda, apenas em 2023, para a faixa superior, de 6.425 a 7.125 MHz. A recomendação da empresa seria a de permitir imediatamente o uso da parte inferior da para aplicações não licenciadas, e ao mesmo tempo preservar a faixa superior até que haja mais visibilidade da evolução do ecossistema global.
Em contrapartida, a contribuição da Qualcomm, que teve como signatárias gigantes como Apple, Cisco, Facebook, Google, Hewlett-Packard, Intel, Microsoft e Arris, posicionou-se a favor da disponibilização da faixa de 6 GHz integralmente para uso não licenciado, o que, na prática, significa o seu uso principalmente para novos padrões de redes Wi-Fi, como o Wi-Fi 6. “Trata-se de um passo crucial para eliminar a brecha digital no Brasil. O uso facilita a disponibilização do acesso à banda larga a um baixo custo, assegurando que os cidadãos e as empresas brasileiras possam se beneficiar ao máximo da mais recente e mais avançada tecnologia não licenciada disponível”, diz o texto, que finaliza categórico, postulando que as signatárias apoiam “com entusiasmo as alterações propostas pela Anatel”.
Já na contramão das grandes operadoras, a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) deixou claro apoiar a destinação integral de 6 GHz para uso não licenciado. De acordo com o texto, o Wi-Fi 6 será utilizado largamente por prestadores de serviços de telecomunicações de pequeno porte para levar alternativas a regiões desatendidas, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso. “Os 1.200 MHz de espectro, isto é, toda a faixa de 6 GHz, para o uso não licenciado, permitirá diferentes arranjos de canalização e flexibilidade para implementação futura dos padrões Wi-Fi 7 e 5G”, argumenta a associação.
