O dinheiro físico está no alvo do Congresso Nacional. O projeto de lei 2896/21, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), pretende autorizar que estabelecimentos comerciais aceitem apenas pagamentos por meios eletrônicos. Com isso, o papel moeda deixaria de circular nestes locais.
Atualmente, a legislação brasileira, pelo Código de Defesa do Consumidor, não permite que o dinheiro físico seja rejeitado. O projeto de Kataguiri altera o código, assim como a Lei das Contravenções Penais e o Código Civil.
Segundo avaliação do deputado Kataguiri, mesmo a população de baixa renda do País teria acesso aos modos de pagamento eletrônico. Ele afirmou que tecnologias como cartão de crédito, cartão de débito e Pix tornaram o pagamento eletrônico mais prático, rápido e seguro.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
