O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 , o chamado Marco Legal das Startups, que traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nelas. O texto sofreu uma série de mudanças e deve voltar para aprovação da Câmara dos Deputados, onde teve origem. Entidades do setor enviaram um manifesto ao Senado, contendo 37 assinaturas, demonstrando descontentamento com o texto aprovado.
“Foram seis anos de luta para ver o Marco Legal de Startups ser aprovado totalmente desidratado, sem os pontos considerados essenciais. O sentimento é de frustração de todo o ecossistema que não teve seus pleitos ouvidos nas diferentes instâncias políticas do País. Já estamos dialogando com o governo e legislativo para avaliar formas de que nossas demandas sejam atendidas em um futuro breve”, disse ao Mobile Time Rodrigo Afonso, presidente do Grupo Dínamo, que representa diversos órgãos do setor, e que assina o manifesto.
Um dos pontos mais polêmicos, o das stock options, foi retirado do projeto pelo relator Carlos Portinho (PL/RJ). Segundo ele, apesar de serem um instrumento importante para as startups, as stock options não são restritas a elas, e por isso o assunto deveria ser tratado em outro projeto, específico para esse fim. Para não atrasar a aprovação do projeto, já que esse tema foi objeto de emendas de vários senadores, ele se comprometeu a apresentar outro projeto de lei sobre o tema. O relator aceitou ainda a emenda apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que suprime a parte do texto que concedia incentivos fiscais às startups. De acordo com o governo, a criação dos incentivos não foi acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não houve tempo para todos atores analisarem o parecer do relator, como também as emendas apresentadas. Foi frustrante verificar que a matéria não evoluiu no Senado, como prevíamos, tendo em vista todas as contribuições enviadas, e os apelos para ampliarem o debate com a sociedade. Estamos colocando em risco a oportunidade de acelerar a retomada do crescimento brasileiro”, afirmou Rodolfo Fücher, presidente da Abes (Associação Brasileira de Softwares), ao Mobile Time.
