A União Europeia divulgou sua nova legislação para regular e equilibrar a concorrência no mundo tecnológico. A chamada Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) pode reformular os modelos de negócios das Big Techs como Amazon, Apple, Google e Meta uma vez que visa restringir o poder de mercado dessas empresas com forte controle da economia online. As novas regras devem entrar em vigor em outubro.
As regras se aplicarão aos chamados “gatekeepers”, empresas de tecnologia com capitalização de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros (US$ 83 bilhões) ou receitas anuais na UE de pelo menos 7,5 bilhões de euros nos últimos três anos. Eles também devem ter pelo menos 45 milhões de usuários mensais ou 10 mil usuários corporativos na UE. São companhias que, segundo o comunicado da Comissão Europeia “criam gargalos entre empresas e consumidores e, às vezes, até controlam ecossistemas inteiros, compostos por diferentes serviços de plataforma, como marketplaces online, sistemas operacionais, serviços em nuvem ou mecanismos de busca online”. Esses gatekeepers estarão sujeitos a uma série de obrigações e proibições.
Essas empresas serão obrigadas a evitar configurar seu software mais importante – como o navegador Google Chrome – como a opção padrão quando um usuário configura seu dispositivo. Elas também estarão proibidas de dar preferência aos seus próprios serviços sobre os outros.
Além disso, os gatekeepers devem garantir a “interoperabilidade” – ou a capacidade de diferentes aplicativos trabalharem uns com os outros – entre os serviços de mensagens instantâneas. Ou seja, os aplicativos de mensageria deverão trocar dados. Isso pode significar que o iMessage da Apple seja forçado a trocar dados com o Facebook Messenger ou WhatsApp da Meta, por exemplo.
Em comunicado, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva para uma Europa adequada à era digital, disse: “O que queremos é simples: mercados justos também no digital. Agora estamos dando um grande passo à frente para chegar lá – que os mercados sejam justos, abertos e contestáveis. Grandes plataformas de gatekeeper impediram empresas e consumidores dos benefícios dos mercados digitais competitivos. Essas empresas terão agora que cumprir um conjunto bem definido de obrigações e proibições. Este regulamento, juntamente com uma forte aplicação da lei da concorrência, trará condições mais justas aos consumidores e empresas para muitos serviços digitais em toda a UE.”
O acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho está agora sujeito à aprovação formal dos dois colegisladores. Uma vez adotado, o Regulamento DMA será diretamente aplicável em toda a UE e seis meses após a entrada em vigor.
A DMA será implementada através de uma arquitetura de supervisão, segundo a qual a Comissão será a única responsável pela aplicação das regras, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros da UE. A Comissão poderá aplicar sanções e multas de até 10% do volume de negócios mundial de uma empresa, podendo, em caso de reincidência, atingir 20% desse volume de negócios. No caso de infrações sistemáticas, a Comissão também poderá impor quaisquer medidas comportamentais ou estruturais necessárias para garantir a eficácia das obrigações, incluindo a proibição de novas aquisições relevantes para a infração.
