A Comissão Europeia abriu investigações contra Alphabet, Apple e Meta por não conformidade ao Ato Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A inspeção deverá analisar as lojas de aplicativos tanto de Google quanto de Apple – que estariam impondo condições demais para ofertas fora de App Store e Google Play; o sistema de busca do Google, que pode levar à autopreferência; as mudanças do modelo da Meta na União Europeia de “pagamento ou consentimento” para usar suas redes sociais.
Lojas de aplicativos
Tanto a App Store quanto a Google Play serão investigadas para que a Comissão averigue se as medidas implementadas por Apple e Alphabet cumprem as regras do DMA, que exige que gatekeepers (as big techs) permitam os desenvolvedores de orientar seus consumidores para ofertas fora das lojas de apps, sem cobrança de taxas.
Há um receio de que as big techs não estejam totalmente em conformidade por imporem muitas restrições e limitações. Tanto Google quanto Apple limitam a capacidade dos desenvolvedores de comunicarem e promoverem ofertas livremente e de celebrarem contratos diretamente, inclusive através da imposição de vários encargos.
Autopreferência
No caso do Alphabet, a Comissão quer determinar se a exibição de resultados de pesquisa do Google pode levar à autopreferência, ou seja, favorecer serviços de pesquisa vertical do Google (como Google Shopping; Google Flights; Google Hotels) na comparação com serviços rivais semelhantes.
A Comissão tem dúvidas de que as medidas tomadas pela Alphabet para cumprir o DMA sejam suficientes para garantir que os serviços de terceiros apresentados na página de resultados de pesquisa do Google sejam tratados de forma justa e não discriminatória em comparação com os próprios serviços da Alphabet.
Apple e as obrigações de escolha do usuário
Em outra abertura de inquérito contra a Apple, a Comissão avalia três mudanças feitas no iPhone: se os usuários podem desinstalar facilmente aplicações no iOS; alterar facilmente as predefinições no sistema operacional; e prover aos usuários telas com escolhas de modo que os permitam, de maneira simples, selecionar serviços padrões alternativos como um outro navegador que não seja o Safari ou mecanismo de pesquisa em seus smartphones.
O motivo para a abertura de investigação é que a Comissão teme que as medidas da Apple, como o design da tela de escolha do browser, impeçam que seus usuários possam exercer a escolha de forma verdadeira no ecossistema da Apple.
Meta
E, com relação à Meta, a Comissão Europeia investiga se o novo modelo de “pagamento ou consentimento” para usuários das redes sociais da holding de Instagram e Facebook está em compliance com o DMA. Vale dizer que os gatekeepers precisam pedir o consentimento dos usuários quando pretendem combinar ou fazer uso cruzado dos dados pessoais em diferentes serviços da plataforma.
Prorrogação à Meta
A Comissão concedeu à Meta uma prorrogação de seis meses para cumprir a obrigação de interoperabilidade do Facebook Messenger.
Próximos passos
A Comissão pretende concluir esta etapa do inquérito em 12 meses. Em caso de infração, a Comissão pode impor multas de até 10% do volume de negócios total da empresa em escala global. Essas multas podem chegar a 20% em caso de reincidência. Além disso, em caso de infrações sistemáticas, a Comissão pode também adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar um gatekeeper a vender uma empresa ou partes dela, ou proibir o controlador de acesso de adquirir serviços adicionais relacionados com o não cumprimento sistêmico.
