O Congresso Nacional passa a ter uma Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, instalada nesta terça-feira, 25, sob a presidência do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ao indicar as prioridades, ele defendeu “uma discussão profunda sobre a necessidade e a viabilidade de criação de uma Agência Nacional de Defesa Cibernética” – a ANCiber –, além de projetos que incentivem medidas de conscientização da população sobre ações preventivas.
Demanda antiga, a criação da ANCiber chegou a ser incluída em minuta de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional em 2023, mas não se manteve na proposta, por obstáculo orçamentário. A partir de então, coube ao Comitê Nacional de Cibersegurança, colegiado vinculado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estudar um modelo alternativo de governança ou custo.
Por iniciativa de Amin, o Senado Federal aprovou no ano passado a criação de uma Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de avaliar a política pública sobre o tema, incluindo os estudos acerca da criação ou não da ANCiber. O colegiado será um espaço de atuação da Frente da Cibersegurança.
Em pronunciamento, o senador defendeu “atuar forte e permanentemente para que haja interação entre o setor público e o setor privado”.
“Sem esta interatividade, nós não temos chance de êxito, mesmo que tenhamos consciência e mesmo que tenhamos uma agência”, afirmou.
Embora a intenção anunciada seja a de reunir membros de dentro e fora da base do governo, a comissão executiva da Frente é formada por senadores da oposição: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sérgio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
PEC e IA
A solenidade de lançamento contou com a presença do secretário executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho. Ele chamou atenção para a necessidade do avanço da Proposta de Emenda à Constituição que define a segurança cibernética dos serviços públicos como uma competência privativa da União (PEC 3/2020). A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado e agora aguarda encaminhamento na Câmara.
O secretário também sugeriu que esteja no radar dos parlamentares a colaboração para o avanço do projeto de lei que propõe um marco legal para a inteligência artificial no Brasil, outro tema que aguarda despacho na Câmara.
Para Corrêa Filho, a instalação da Frente “é um alento” para quem trabalha na área de cibersegurança e defesa cibernética, gerando a expectativa de que os temas “consigam ter a importância que necessitam e merecem”.
Integrante da Frente, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) pediu apoio dos membros para criar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para crimes digitais, abrindo espaço para debater a proteção da população vulnerável.
“Essa frente vai se debruçar sobre questões institucionais, que são extremamente necessárias, mas é muito importante que a gente não perca de vista: aquele idoso que continua caindo em golpes de WhatsApp; aquela adolescente, que está sendo vítima de perseguições online; as crianças que são vítimas da pedofilia, dentre tantos outros”, defendeu Amaral.
Sociedade civil
A Frente tem também o apoio de entidades da sociedade civil que atuam na defesa da cibersegurança, como o INCC (Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime) e a FecomercioSP, que já vêm atuando em colaboração com o governo para a atualização das políticas públicas sobre o tema.
“A pauta vai muito além de fraudes e de vazamento de dados, pois ataques cibernéticos têm o potencial de paralisar empresas, instituições e países”, disse Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP e diretor da Fiesp.
Vainzof apresentou aos parlamentares as demandas da entidade, que incluem uma “coordenação nacional de cibersegurança” ao contrário do modelo fragmentado adotado atualmente, além da “harmonização regulatória com a criação de um marco legal claro, equilibrado e flexível” para a cibersegurança, “que seja capaz de alinhar as normas nacionais, e as melhores práticas internacionais, sem pôr custos operacionais excessivos ou proibitivos”.
Imagem principal: Instalação da frente da cibersegurança. Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
