Grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, holding do Facebook, terão que policiar suas plataformas com mais rigor para proteger melhor os usuários europeus de discursos de ódio, Fake News e outros conteúdos on-line prejudiciais. No último sábado, 23, houve um acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a proposta da Lei dos Serviços Digitais (DAS, ou Digital Services Act, em inglês), entregue pela Comissão Europeia em dezembro de 2020.
A ideia é que a lei force as empresas de tecnologia a encontrarem meios mais fáceis para que usuários sinalizem problemas e proíbam anúncios online direcionados a crianças.
Outro ponto da nova regulamentação é que as próprias big techs terão que bancar a capacitação dos reguladores da lei. Para a implementação e controle da nova regulamentação, a Comissão Europeia terá que contratar 200 novos funcionários e capacitar o pessoal. Para isso, deverá cobrar uma “taxa de supervisão”, que pode chegar a 0,1% da receita líquida global anual de uma empresa, dependendo das negociações. As multas para quem descumprir a lei podem chegar a 10% do faturamento mundial de uma big tech.
“Com a DAS, o tempo das grandes plataformas online se comportando como se fossem ‘grandes demais para se importar’ está chegando ao fim”, disse o Comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, acrescentou que “com o acordo de hoje, garantimos que as plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços podem representar para a sociedade e os cidadãos”.
A nova lei se aplica às big techs que tenham mais de 45 milhões de usuários ativos mensais (ou 10% dos 450 milhões de consumidores da União Europeia e é destinada às plataformas online muito grandes (VLOPs, na sigla em inglês) e aos motores de pesquisa online muito grandes (VLOSEs, na sigla em inglês).
As startups e pequenas empresas do mercado interno e as micro e pequenas empresas europeias com menos de 45 milhões de usuários ativos mensais na EU ficarão isentas de certas obrigações.
Sob a nova lei, plataformas de mídia social como Facebook e Twitter teriam que dar aos usuários ferramentas para sinalizar temas como discurso de ódio de uma “maneira fácil e eficaz” para que possa ser removido rapidamente. Marketplaces, como Amazon, teriam que fazer o mesmo para produtos desonestos, como tênis falsificados ou brinquedos inseguros.
A Lei de Serviços Digitais também inclui medidas para proteger melhor as crianças, proibindo a publicidade direcionada a menores de idade. Anúncios online segmentados para usuários com base em gênero, etnia e orientação sexual também serão proibidos.
Há também a proibição dos chamados “padrões sombrios” – técnicas enganosas para induzir os usuários a fazer coisas que não pretendiam, como a inscrição em serviços.
Esses sistemas serão padronizados para que funcionem da mesma forma em qualquer plataforma online.
