A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News por 238 votos contra 192. A votação foi marcada pela polarização entre os deputados, que desejavam fazer o voto nominal da urgência, mas Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, lembrou o acordo realizado no almoço de líderes, que aconteceu nesta terça-feira, 25, para votar a urgência nesta terça e o mérito na semana que vem.
“Tenham prudência, esse assunto é muito sério, não é de brincadeira. Perdemos três horas com acordo de líderes para votar com urgência. Se houver descumprimento de acordo, usarei o regulamento, sem bagunça ou balbúrdia”, disse Lira.
Novo, PL e a Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo feito na reunião.
Depois da confusão e do depoimento dos líderes presentes na reunião, Lira impôs regime de urgência na votação, que requer maioria simples para sua aprovação. Assim, o requerimento de urgência foi aprovado.
O mérito, ou seja, o projeto de lei em si, será discutido na próxima semana e votado. Até lá, Orlando Silva (PCdoB-SP) continuará recebendo pedidos de alteração de bancadas da Câmara e arrumando o texto para contemplar os pedidos dos deputados. A maior polêmica seria a criação de uma autoridade autônoma.
“Existe uma questão, essencial de nossa parte, que preza pela liberdade de expressão na Internet, que é justamente a criação de uma agência para ser o ‘ministério da verdade’. Todos os demais pontos do texto são laterais. A criação de uma agência a ser indicada por pessoas ligadas pelo governo do Lula, isso é impossível de votar a favor”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
