Nos últimos anos, municípios vêm sendo incentivados a atualizarem leis locais, a fim de se adequarem à Lei de Antenas, como uma forma de facilitar a expansão de redes 5G no Brasil. No entanto, segundo Tiago Faierstein, gerente de novos negócios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), essa adequação da legislação tem sido usada como um instrumento político por prefeitos, em vez de ser vista como um jeito de modernizar as cidades.
“O prefeito entende que isso agora virou arma para ele negociar com as operadoras, arrecadar mais dinheiro, negociar com a Câmara”, contou Fairstein, no Smart City Business, realizado na última quarta-feira, 24, em São Paulo. Para ele, as leis de antenas municipais se tornaram um problema burocrático. “Por isso que, se você pegar um gráfico de revisão da lei, no início ele começa disparando, depois começa a achatar. Agora, o ritmo está bem lento. Conversamos com prefeitos do Brasil inteiro e eles estão encarando isso como um instrumento político”, afirmou.
Participantes discutiram desafios do 5G em reunião estratégica durante Smart City Business (Crédito: Daniela Faluchi/divulgação)
Ainda assim, o gerente da ABDI acredita ser possível o poder municipal auxiliar na redução do capex das operadoras. A solução seria mostrar aos prefeitos que o 5G vai além do smartphone. A tecnologia de quinta geração, por exemplo, pode ser usada para conectar câmeras inteligentes, em vez de criar extensas redes de fibra ótica, entre outros diversas aplicações em cidades inteligentes. Para ele, há ainda “um mundo a se explorar”.
Francisco Soares, vice-presidente de relações governamentais para a América Latina da Qualcomm, também é da opinião de que o problema de adequação dos municípios à Lei de Antenas ainda não está resolvido. “A Lei do Silêncio Positivo melhorou, no sentido que você pode instalar uma torre caso a prefeitura, por exemplo, não te responda naquele prazo definido. Mas não tira o direito dela de mais tarde dizer que não podia ter feito aquilo e você ter que acabar tirando lá. Causa uma insegurança muito grande. Isso precisa ser resolvido para poder dar mais incentivo”, analisou.
Por outro lado, Leandro Guerra, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), lembrou que a limpeza da frequência de 3,5 GHz está adiantada. No total, em 1.423 municípios brasileiros a faixa está disponível para a conectividade de quinta geração. Em junho de 2023, serão 1.61o, incluindo dois terços de cidades com mais de 100 mil habitantes. Isso representará 65% da população brasileira. Ele enfatizou que as operadores também estão adiantadas em relação às obrigações impostas pelo leilão do 5G.
“Temos uma diferença de cronograma da liberação em relação à ativação do 5G. Se olharmos o que está estabelecido nas obrigações do edital, em termos de cobertura por parte das operadoras, na realidade estão bem adiantadas. Na data de hoje, a rigor, se fosse atender o que está lá na obrigação do edital, seriam só as 27 capitais que deveriam ter cobertura. Elas já estão em 106 municípios”, disse. Ainda assim, concordou com os outros participantes da reunião: “As operadoras enfrentam várias barreiras do ponto de vista regulatório de legislação municipal, principalmente”.
