O superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, explicou que a decisão do regulador sobre a Oferta Pública de Referência de Atacado (ORPA) da TIM já está valendo. Afirmou que “ORPA aprovada pela Anatel é ORPA diretamente aplicada”.
Em conversa com a imprensa especializada durante o Encontro Nacional da Abrint 2023 nesta quinta-feira, 25, Balbino afirmou que a ORPA vale para os acordos posteriores à decisão de abril. E caso a operadora se negue a assinar e/ou reduzir contratos de roaming das MVNOs a partir do novo regramento, a contratante pode glosar as faturas e o regulador vai aplicar sua diretriz contra a operadora contratada.
TIM
Anteriormente, durante a divulgação do relatório do primeiro trimestre no último dia 9 de maio, Alberto Griselli, CEO da TIM, disse que estava analisando os próximos passos da companhia na ORPA. Explicou que o tema é mais de “princípios que econômico”, uma vez que o machine-to-machine (M2M) não é um mercado grande para a empresa. Griselli afirmou ainda que a discussão é sobre ter uma correta remuneração da infraestrutura de rede que uma MVNO aluga. O CEO da operadora ressaltou que a TIM tem 80% do mercado de MVNOs, e que tem contrato assinado com as condições posteriores à decisão da Anatel.
Histórico
Em recurso da Telcomp, o regulador proibiu a cobrança da assinatura de conexões de M2M e Internet das Coisas (IoT) na ORPA da TIM por cinco anos, a contar a partir da homologação em setembro de 2022. Além disso, a decisão da Anatel impede que a operadora exija exclusividade nos contratos com operadoras móveis virtuais. Se necessário, haverá criação de uma nova ORPA.
Vale lembrar, a ORPA foi um dos remédios aplicados por Cade e Anatel na compra da Oi Móvel.
