As expectativas cresceram nesta sexta-feira, 25, último dia para que a Anatel enviasse ao TCU (Tribunal de Contas da União) todas as respostas às questões levantadas pela área técnica do tribunal sobre o edital de 5G. O relator do texto na agência, conselheiro Carlos Baigorri, afirmou que não se trata de “um processo de convencimento” do TCU, e sim de explicações. “A Anatel não tem que convencer (o tribunal) de algo, temos que explicar a motivação, a competência legal para decidir as conformações técnico-regulatórias da agência, e o TCU vai avaliar se as decisão estão bem motivadas, legais e auditáveis”, disse Baigorri, no evento online Feninfra Live, organizado por Teletime nesta sexta-feira, 25.
Ele explicou que a Anatel já respondeu a todos os questionamentos e que, a partir de agora, tudo vai depender da complexidade das recomendações que vierem do tribunal. É isso que vai determinar o prazo para que o edital seja publicado e o leilão, enfim, marcado. “Se forem ajustes pontuais, como erros de português, não precisaremos mais do que 30 dias. Mas se for revisão de metas, questões mais estruturais, aí podem exigir 30 dias ou até mais. Obviamente que todas as determinações precisam ser cumpridas. As recomendações precisam ser analisadas com o devido cuidado, e vamos correr com isso”, afirmou.
Baigorri colocou os prazos reais: depois que o edital for publicado, há um período de 30 a 45 dias para as empresas interessadas apresentarem suas dúvidas. A agência então deve publicar as respostas, e este texto deve constar no contrato assinado por quem vencer.
Questionado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), coordenadora do Grupo de Trabalho que acompanha o 5G na Câmara, sobre uma possível baixa precificação, o conselheiro explicou que o estudo que está no TCU trata de um preço mínimo – porque o processo é um leilão. Mas que é possível que os valores de ágio sejam bem altos. “Mais de 95% do valor será convertido em obrigações: todos os municípios terão o 5G. Se houver ágio, o valor será convertido em ainda mais obrigações. O governo não vai ficar com dinheiro em caixa, não haverá superávit primário. Todo o valor econômico da faixa será revertido para a população em busca de melhores serviços”, finalizou.
