A Coalizão Direitos na Rede (CDR), entidade que abriga mais de 50 organizações acadêmicas da sociedade civil, emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 25, sobre os debates acerca do PL nº 2338/2023 que trata da regulação da inteligência artificial (IA). Na nota, a associação produziu um documento com algumas recomendações, já que o texto elaborado pela comissão de juristas no Senado Federal, Projeto de Lei 2338/2023, deixa de fora alguns riscos identificados na difusão das ferramentas de IA generativa.
O posicionamento da CRD reconhece que o PL em seu artigo 1º “estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA no Brasil. Nesse cenário, ressalta-se como ponto primeiro positivo a preocupação com o desenvolvimento de uma IA responsável e protetiva aos direitos fundamentais”.
Entre as avaliações feitas no texto, a CDR aponta a importância da inclusão de dispositivo que garanta a proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros, considerando as desigualdades que atravessam esses grupos na sociedade.
Dessa forma, o documento, bastante detalhado, faz sugestões de redação no texto original do Projeto de Lei, prezando princípios como:
- o respeito aos direitos humanos;
- o desenvolvimento e uso ético da IA;
- a promoção da diversidade cultural brasileira;
- proteção ao meio ambiente.
Banimento do reconhecimento facial
Além disso, a entidade pede que o Congresso Nacional insira na lei urgentemente “o banimento de tecnologias de reconhecimento facial, policiamento preditivo, armas autônomas e de sistemas para reconhecimento de emoções”, pois, como medida, “isso é fundamental para impedir um aprofundamento ainda maior do racismo no Brasil, especialmente no âmbito do sistema penal, bem como violações excessivas de privacidade”.
O documento completo está disponível aqui.
