Margrethe Vestager é vice-presidente executiva do Europe Fit for the Digital Age and Competition
Em meados de julho, a Apple teve ganho de causa em um processo relacionado a direito tributário na União Europeia, gerando uma economia para a empresa de 13 bilhões de euros. No entanto, na manhã desta sexta-feira, 25, a vice-presidente executiva do Europe Fit for the Digital Age and Competition (Europa preparada para a era digital e a competição, na tradução livre), da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, apelou da decisão. Parafraseando a célebre expressão do autor de quadrinhos Stan Lee em O Homem Aranha, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, Vestager disse em entrevista para a CNBC que as gigantes têm poder, mas que precisam ser responsáveis para manter o mercado aberto.
“Que tipo de obrigações você tem como uma empresa dominante? Antigamente, para uma empresa dominante entrar em um novo mercado, era preciso contratar mais pessoal na área de vendas, pessoas para fazer inventário, para fazer auditorias, entre outras coisas. Era um trabalho difícil e tinha um alto custo. Atualmente, se você é uma gigante digital, para entrar num novo mercado, não existem mais aquelas obrigações ‘físicas’ que tínhamos antes. E o custo de entrada é mais baixo. Talvez devêssemos reconsiderar que se você tem grandes poderes, como ter certeza de que a responsabilidade, que vem com o poder, permita que o mercado continue aberto para competidores e para mercados vizinhos para continuarem abertos? Estamos com uma urgência que é importante finalizar essas conversas em um período curto de tempo”.
A Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu contra o acórdão do Tribunal Geral de julho sobre o processo que afirmava que a Irlanda concedia auxílios estatais ilegais à Apple através de incentivos fiscais seletivos. Em 2016, quando o processo começou, a Apple teria que reembolsar 13 bilhões de euros (US$ 15,17 bilhões) em impostos não pagos à Irlanda, depois que esta última concedeu “benefícios fiscais indevidos” à empresa.
Em comunicado publicado nesta sexta-feira, 25, Vestager afirmou: “O acórdão do Tribunal Geral levanta questões jurídicas importantes que são relevantes para a Comissão na aplicação das regras em matéria de auxílios estatais aos processos de planejamento fiscal. A Comissão também considera, com respeito, que, no seu acórdão, o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito. Por esta razão, a Comissão apresenta esta questão ao Tribunal de Justiça Europeu”.
“Garantir que todas as empresas, grandes e pequenas, paguem a sua parte justa nos impostos continua a ser uma das principais prioridades da Comissão. O Tribunal Geral confirmou repetidamente o princípio de que, embora os Estados-Membros tenham competência para determinar as suas legislações fiscais, devem fazê-lo no respeito do direito da UE, incluindo as regras em matéria de auxílios estatais. Se os Estados-Membros concederem vantagens fiscais a certas empresas multinacionais que não estão ao alcance dos seus rivais, isso prejudica a concorrência leal na União Europeia, em violação das regras em matéria de auxílios estatais”.
