O secretário executivo e ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a regulação de inteligência artificial brasileira não pode inibir a inovação. Durante o Mercado Livre Experience 2024, o representante da pasta afirmou que é preciso olhar a regulamentação com duas lógicas:
- A regulação de IA pensando no direitos para as pessoas;
- A regulação de negócios precisa ser inteligente
“Temos que olhar para a realidade e entender que a IA será incorporada à economia brasileira. E que seja incorporada rapidamente para trazer crescimento ao País”, disse Durigan. “Portanto, nós precisamos ter esse primeiro cuidado de entender, não achar que já sabemos o que é IA e sair de maneira açodada regulando. Mas, ao mesmo tempo, nós (governo) não podemos inibir negócios e devemos garantir os direitos das pessoas. Sempre trazendo princípios e diretrizes para construir infra-legalmente os detalhes da regulação”, completou.
Colocando IA como uma das principais linhas de trabalho do Ministério da Fazenda, ao lado da promoção de negócios sustentáveis, Durigan afirmou que o mundo está “aprendendo o que é IA”, como ela vai nos ajudar e seus riscos. E que, por isso, o Brasil precisa ter “alguns cuidados” para não abafar e eliminar oportunidades de crescimento.
“Ou seja, nós precisamos ter um cuidado em aprender e olhar para IA de maneira construtiva para avançarmos, mês a mês”, completou o secretário executivo.
Regulação brasileira
Durigan reforçou que o Brasil deve construir uma regra própria de IA que “olhe para o que é o Brasil no mundo”. Deu como exemplo o fato de que o País é figura central “na pauta de transformação ecológica”, mas na transformação digital não tem o mesmo patamar.
“Veja, as principais empresas, os principais data centers, os fluxos de informação e de investimentos de IA não necessariamente estão no Brasil. Lançamos o Padis para incentivo da (indústria de) semicondutores que é pequeno, não é um programa de ponta como vemos nos EUA (vide Chips Act), União Europeia e Ásia”, disse.
Ainda assim, o secretário executivo frisou novamente que o Brasil não pode se inibir.
“Nós precisamos alcançar um desenvolvimento no Brasil olhando para essas regulações do mundo. O que a gente (Ministério da Fazenda) tem feito é estudar essas regulações no mundo, como a regulação (de IA) europeia, japonesa, chinesa, norte-americana, para que a gente encontre a nossa. Igual ao que fizemos com Marco Civil e LGPD”, concluiu.
Imagem principal: André Chaves, VP do Mercado Pago (de amarelo), Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda (sem gravata); Otávio Damaso, diretor de gulação do BC (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
