O Governo Federal iniciou o desenho da ampliação de sua transformação digital a partir do Decreto nº 12.198. Nele, instituiu-se a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que ganhará conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação com o intuito de promover o uso estratégico de dados coletados pelos órgãos federais e a interoperabilidade.
Com a IND, o governo federal pretende organizar os dados armazenados em seus órgãos e instituições para que eles sejam interoperáveis. Uma das metas será publicar uma Política de Governança de Dados cujo princípio será desenvolver medidas para aumentar a transparência e o estímulo ao reuso de dados. Para isso, serão disponibilizados dois mil conjuntos de dados catalogados na ferramenta central de metadados, no âmbito da IND até 2026.
Carteira de Identidade Nacional
Outro ponto do Decreto assinado nesta quarta-feira, 25, por Geraldo Alckmin, presidente em exercício, é acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o governo pretende entregar a CIN a 70% da população brasileira até o fim de 2026.
A ideia é que a CIN, ou seja, a identificação única dos cidadãos, seja o ponto essencial para a integração de dados na administração pública federal. Uma vez com os dados integrados, o governo conseguirá prover serviços públicos de melhor qualidade e mais seguros à população. E, com a nova carteira, será possível acompanhar toda a jornada de vida de cidadãos e cidadãs.
Princípios fundamentais
No decreto, o governo estipulou os seguintes princípios fundamentais:
– Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo – o estado é provedor de serviços públicos de qualidade, “com foco no efetivo atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e das organizações.”
– Governo Inteligente e Inovador – por meio de tecnologia e dados, o estado terá uma postura proativa e aberta à inovação, ideias e métodos para atender as necessidades dos cidadãos e das organizações.
– Governo Transparente, Aberto e Participativo – a administração pública deverá operar de forma transparente, compreensível e acessível a todos. Atuará de forma “proativa na disponibilização de dados e informações de forma a permitir que a sociedade participe da elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas e serviços públicos”.
– Governo Eficiente e Sustentável – usar plataformas tecnológicas e serviços compartilhados para otimizar processos, infraestrutura e contratações, com o intuito de reduzir custos e ampliar a oferta de serviços.
