O conselho diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 25, colocar em consulta pública por 45 dias novas regras para o uso de BSR (Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicação). Atualmente, o BSR é uma ferramenta usada para bloquear os sinais de telefones celulares em situações especiais para proteger a população e autoridades, como, por exemplo, para evitar ataques terroristas, em grandes eventos, ou ainda em presídios de segurança máxima.
O texto, de autoria do conselheiro Moisés Moreira, define que o dispositivo deve continuar a ser usado de forma mais restrita possível, especialmente por conta do potencial de interferência do BSR. O aparelho, inclusive, recebeu a denominação de “equipamento de radiação restrita”.
“O uso deve ser exceção e não regra. Deve ser feito sempre com a anuência da Anatel, e em áreas de bloqueio definidas, como estabelecimentos penitenciários, portos, aeroportos, locais de segurança pública e militar”, apontou o conselheiro Moreira. Foram listados apenas dez órgãos autorizados a usar o BSR, entre eles o Ministério da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, as polícias federal, militar, civil e rodoviária. “A operação do BSR poderá ser feita em coordenação com as prestadoras. O uso sem anuência da Anatel será considerada atividade clandestina, passível de punição”.
Moreira propõe ainda abrir o BSR para operar em qualquer faixa de frequência, anulando as restrições anteriores existentes.
