| Publicada no Teletime | A criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) não a garantiu um status de autarquia, embora exista a previsão de que isso vá acontecer. E o momento parece ser agora, segundo integrantes do próprio órgão durante o evento digital Privacidade & Cibersegurança, realizado por Teletime em parceria com a Huawei nesta quarta-feira, 26.
A diretora da ANPD, Nairane Leitão entende que esse processo de independência deve sair do papel, mas com conclusão que ainda pode levar algum tempo. “Falta autonomia administrativa. Por um lado, foi importante a gente nascer com o apoio [do governo], mas hoje já está na hora de a gente andar com as próprias pernas”, destacou.
“É importante a gente trabalhar para a transformação em uma autarquia especial, estamos otimistas que vamos conseguir concluir em médio prazo”, completou. Ela acredita que essa busca pela autonomia já vem acontecendo ao longo dos dois anos da ANPD.
Conselheira do CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados), Laura Schertel vê que o País avançou nos últimos dois anos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da própria criação da Autoridade. Mas ela reforçou que a independência do órgão “é fundamental”, segundo ela. “Autoridade que não é autônoma não consegue cumprir todas as funções e competências com tudo que se espera dela”, explica.
Schertel entende que temas sensíveis à proteção de dados, como as eleições, mostram ainda mais essa necessidade. Uma autoridade independente poderia discutir e aplicar a lei juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, mas mantendo a credibilidade e autonomia.
Outro motivo pelo qual é importante ter uma ANPD independente é a aplicabilidade em outras esferas, como a criminal. “Um assunto relevante na Europa, e no Brasil cada vez mais, é o reconhecimento facial [para investigações]. É fundamental ter uma autoridade independente também para lidar com todos os temas, mas, em particular, esses sensíveis.”
Diálogo com a ANPD
Em outro ponto de vista, o pesquisador do IDP Privacy Lab, Daniel Stivelberg, coloca que é preciso também que a autoridade simplifique processos e valorizar iniciativas de caráter informativo, como os acordos de cooperação técnica que o órgão fez com o TSE e a Senacon. “A ANDP precisa de centralidade em conformação regulatória. Existe boa fé, interesse em cumprir normas, mas, do lado público, precisamos de racionalização, e não pulverização – que é o que parece estar acontecendo”, coloca.
Da mesma forma, o CSO/DPO da Huawei Brasil e América Latina, Marcelo Motta, coloca que a companhia se deparou com um “desafio enorme de conscientização” na adequação à LGPD. A fornecedora já vem buscando a compatibilidade com a nova lei desde o final de 2018, e agora segue as diretrizes e recomendações da ANPD. “Esperamos contar com mais informações do CNPD como ‘input’ inicial – isso vem do Brasil e de fora também”, afirma.
“É um processo. Na medida em que vamos atuando, vamos crescendo em termos de maturidade”, disse Motta. “Nosso time é multidisciplinar, não é só o jurídico junto com a TI. É algo que as empresas vão adquirindo certa maturidade, e por isso o diálogo com nossas autoridades é importante”, complementa a gerente do DPO Office da Huawei Brasil, Lygia Calvino.