Embora concordem que a Lei de Segurança Nacional (LSN), datada de 1983, deva ser revista, parlamentares não chegaram a um consenso sobre o texto apresentado à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP/PI). Um dispositivo que criminaliza os disparos em massa de fake news, por exemplo, deixa algumas brechas. Deputados da oposição e também entidades ligadas aos Direitos Humanos, como a Anistia Internacional, discordam da data da votação, marcada para 4 de maio, e pedem seu adiamento, para que a discussão seja aprofundada.
Elaborada durante o período do regime militar, a LSN tem sido muito utilizada pelo atual governo na tentativa de coibir declarações públicas contrárias ao Presidente da República. O Congresso Nacional vê urgência na aprovação de um substitutivo atualizado desta lei, que é um claro resquício da ditadura no País.
“Uma Lei como esta deveria ser discutida exaustivamente e não ser votada às pressas desta forma”, afirma Paulo Teixeira (PT/SP) ao Mobile Time. “A gente espera entregar para o povo brasileiro algo que refute o que é o nosso passado autoritário e que contribua, de fato, para o aprofundamento da democracia brasileira”, completa Talíria Petrone (PSol/RJ).
Pimenta acredita que o artigo que trata dos disparos em massa de fake news não deveria constar neste texto, pois, segundo ele, não trata do Estado Democrático de Direito, tema principal da LSN. “Este é um assunto para ser discutido na legislação eleitoral”, afirmou.
Contrária ao que diz a oposição, Margarete Coelho defende que o dispositivo esteja, sim, na LSN – apesar das pressões de deputados ligados ao Presidente Jair Bolsonaro para que o artigo seja retirado. A deputada acredita que a retirada do tema seria “um prejuízo para a democracia”.
Ela argumenta que a lei foi extremamente debatida em mais de 20 reuniões com parlamentares e membros da sociedade. Contudo, Coelho não respondeu aos pedidos desta reportagem para comentar sobre as brechas no texto que pode seguir permitindo os disparos de fake news.
