|Publicado originalmente no Teletime| A Anatel colocou na geladeira qualquer discussão sobre a revisão da faixa de 6 GHz para uso não licenciado (entenda-se Wi-Fi 6E). Segundo apurou este noticiário, na última reunião do Comitê de Espectro e Órbita da agência, o presidente Carlos Baigorri teria deixado claro que a decisão tomada pela Anatel no começo de 2021 é a que vale e não será rediscutida tão cedo. Esta semana, em uma das reuniões periódicas da Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações) a agência deu a mesma sinalização: não existe previsão de revisão da regulamentação que destinou 1,2 GHz de banda na faixa de 6GHz ao uso não licenciado, nem na agenda regulatória, nem nas revisões de plano de uso do espectro.
A sinalização é importante porque muitos países latino-americanos tendem a seguir opções regulatórias tomadas pelo Brasil. Mas em fevereiro deste ano, durante o Mobile World Congress em Barcelona, a possibilidade de rediscutir o assunto surgiu depois que alguns dirigentes e técnicos da agência passaram ser questionados se a destinação de toda a faixa de 6 GHz para uso não licenciado não teria sido superdimensionada, considerando o ritmo de desenvolvimento do ecossistema Wi-Fi6E e as necessidades futuras do 5G. Na ocasião, uma fonte da agência assegurou que “após as reuniões com a GSMA e constatação de ineficiência do uso e baixo portfólio do ecossistema de redes WiFi 6E, bem como a não-padronização do uso integral nas regiões da UIT, o Brasil poderá reavaliar sua decisão”. A alternativa seria deixar reservado para o uso não licenciado apenas 500 MHz (três blocos de 160 MHz). Caso seja necessário, haveria um estudo mais robusto para ratificar a decisão, ampliar para 700 MHz e destinar o restante para o IMT (5G). Seriam estudos de tráfego de dados e casos de uso que se mostrem mais relevantes para as verticais econômicas, segundo a fonte.
Na mesma ocasião, Teletime falou com outros conselheiros da agência que foram mais cautelosos, dizendo que a decisão sobre a revisão não estaria tomada e uma eventual revisão seria apenas uma ideia preliminar. O que causava desconforto à Anatel era o fato de, depois de um ano e meio da decisão tomada pró Wi-Fi6E, eram poucos os equipamento sequer homologado com a previsão de uso da faixa de 6 GHz. Em paralelo, a GSMA apresentou mais estudos à Anatel no sentido da necessidade de pelo menos 2 GHz de espectro na faixa sub 6 para o potencial pleno do 5G, principalmente para redes privativas e para aplicações de Web 3.0 (Metaverso, entre elas) em redes com mobilidade. Mas uma das fontes ouvidas ponderava já naquela ocasião que seria necessário aguardar a conclusão dos processos de padronização da UIT para então se avaliar a questão das homologações da Anatel. “Se daqui a um ano a coisa continuar como está, ai sim a gente poderia reavaliar, mas não é nada para agora”, disse um conselheiro da agência na ocasião, ponderando que a Anatel não costuma rever suas decisões sem muita fundamentação técnica.
Teletime ouviu, na ocasião, a Qualcomm e a Cisco, duas empresas que defenderam a alocação de todo o espectro de 6 GHz para uso não licenciado. Os argumentos colocados eram os de que a decisão da agência era ainda muito recente para ser revista, coincidiu com a pandemia e com uma grande falta de componentes para produção de novos equipamentos. Ainda assim a Cisco, por exemplo, anunciou que pretende inclusive fabricar equipamentos com WiFi6E no Brasil.
O Brasil tomou a decisão de destinar toda a faixa de 6 GHz, em linha com os EUA, em uma série de iniciativas regulatórias entre 2019 e 2020, definindo assim o uso não licenciado da faixa de 6 GHz de maneira pioneira na América Latina. A decisão foi aplaudida por empresas como Facebook, Cisco, Qualcomm, CommScope, Microsoft, Oi e outras que se alinharam na defesa desta abordagem, mas deixou as operadoras de telecomunicações e os fornecedores tradicionais de equipamentos de 5G, como Huawei, Ericsson, Nokia, Claro, TIM e Vivo.