[Matéria atualizada em 26/04/2023, às 18h39 para inserir posicionamento das operadoras e do Google] O Telegram não entregou à Polícia Federal (PF) informações completas requisitadas sobre um canal e um grupo de conteúdo neonazista que estavam hospedados na plataforma, no âmbito das investigações sobre os recentes ataques a escolas. Por isso, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou nesta quarta-feira, 26, a suspensão do serviço no Brasil.
As operadoras Vivo, Claro e TIM e a provedora de Internet Oi receberão ofício informando sobre a suspensão do aplicativo ainda nesta quarta-feira. Google e Apple, por serem responsáveis respectivamente pelas lojas Google Play e App Store, nas quais pode ser baixado o app em dispositivos Android e iOS, também receberão o ofício.
Na decisão desta quarta-feira, foi ampliada a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados, que era de R$ 100 mil por dia. Agora, a cada 24 horas que se recusar a fornecer as informações pedidas, a plataforma terá que pagar R$ 1 milhão ou 5% do faturamento no Brasil, em 2022, do grupo econômico responsável pelo app – o que for menor.
Pedido de informações
A PF havia requisitado as informações porque descobriu que o assassino do ataque à escola em Aracruz/ES, em novembro de 2022, participava desse grupo e canal neonazista no Telegram. Foram pedidos dados dos administradores e integrantes, para investigação sobre possíveis conexões ou influência no ataque. Algumas dessas informações eram nome, nome de usuário, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, dispositivos vinculados, entre outros.
Na última sexta-feira, 21, o Telegram entregou parte dos dados que a PF pediu, após uma intimação da Justiça Federal do Espírito Santo. O Telegram, entretanto, forneceu apenas o número de telefone e o IP do administrador do canal, em que se divulgava tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas. Quanto ao grupo, que se tratava de um chat dentro deste canal, o aplicativo alegou que já havia sido deletado. “Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”, argumentou o aplicativo.
A corporação policial afirmou que, a despeito de ter respondido no prazo estipulado de 24 horas, as informações fornecidas não atenderam à ordem judicial. A determinação era para que o Telegram encaminhasse dados de todos os integrantes do canal e do grupo, mas a plataforma digital forneceu apenas o telefone e o IP do administrador de um deles.
No pedido de suspensão do serviço, também foi salientado o fato de que no momento do recebimento da ordem judicial, na última quinta-feira, 20, o grupo que o Telegram alegou ter sido deletado ainda estava ativo. Para a Justiça, não se sustenta a argumentação de impossibilidade de apresentar dados relativos a esse grupo, já que, conforme a legislação brasileira, provedores de aplicações de Internet devem manter registros de acesso pelo prazo de seis meses.
Posicionamento
Em nome de Claro, Oi, TIM e Vivo, a Conexis, sindicato das operadoras, enviou comunicado a este noticiário, informando que vai atender a ordem judicial: “As operadoras de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital atenderão a ordem judicial nos termos legais.”
Em nota, o Google afirmou que não comentará sobre o caso.
A Apple também foi procurada pela reportagem, que será atualizada assim que houver retorno da empresa.
