Depois de muita controvérsia, a MP 1018/2020, que propõe alterações na lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Os deputados rejeitaram a maior parte das modificações feitas pelo senadores, que propuseram a retirada do texto de todas as alterações previstas, como a redução do recolhimento de contribuições ao fundo por parte das operadoras de telecom, por exemplo. Tanto a base governista como a oposição concordaram, porém, apenas em retirar da medida o corte dos recursos do fundo para a educação pública. Ficaram mantidos os 18%, como prevê atualmente a lei – o texto enviado ao Senado apontava a aplicação de 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, o que diminuiria o montante final.
De acordo com o texto original, ficou mantida a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que desagradou a oposição.
Conforme o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) afirmou ao Mobile Time no último dia 20, havia um acordo com o governo para que, no Senado, os investimentos do Fust em educação subissem para 28% – entretanto, não foi o que aconteceu. Usar os recursos do Fust é um dos argumentos da Anatel e do MCom para convencer a bancada da educação de retirar o pedido de alteração no texto do edital 5G no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Toda vez que a bancada da educação se mobiliza para avançar a pauta de escolas públicas de qualidade, a gente precisa se mobilizar em dobro para evitar o tanto de retrocessos que são apresentados desde o início deste governo”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT/SP), em seu Twitter. Ela considera a decisão final positiva, diante da outra possibilidade apresentada anteriormente.
