O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, vai apresentar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) propostas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing.
Recentemente, a Anatel determinou que as principais empresas de telecomunicações implementassem em um mês (ou seja, até meados de julho) uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o intuito de oferecer serviços. Porém, para o Idec, a iniciativa, apesar de positiva, é insuficiente para conter a prática abusiva.
O Idec defende que as empresas de telecomunicações só podem entrar em contato com o consumidor para oferecer serviços apenas caso tenham seu consentimento.
Outro ponto defendido pelo Instituto é que sejam proibidas as ligações automatizadas simultâneas para vários consumidores, a utilização de números alternativos em caso de bloqueio pelo usuário do número identificado na primeira chamada e ligações de números não identificados. O Idec também diz que ligações para idosos e beneficiários do INSS deveriam ser totalmente vedadas.
Já para os consumidores que permitiram as ligações, o Idec sugere horários semelhantes ao do expediente de trabalho: de segunda à sexta, das 9h às 18h, exceto feriados, e que a empresa possa fazer até uma segunda tentativa de encontrar o usuário. Não mais que isso. E, a próxima ligação só poderá ocorrer depois de seis meses.
Por fim, outra sugestão dada pelo Idec seria a possibilidade de cancelamento da autorização feita pelo consumidor na ligação recebida. Além dessa opção, o cliente também poderá realizar o cancelamento via SAC, ouvidoria, ou envio de mensagem eletrônica.
