Como quem diz “dever cumprido”, a Anatel emitiu, neste sábado, 26, uma nota oficial registrando que “não há mais quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos da parte da agência ao TCU”. O registro deixa claro que, a partir de agora, a bola – ou seja, o edital do 5G – está com o Tribunal de Contas da União.
O comunicado tenta desfazer os rumores sobre divergências entre os dois órgãos por conta do edital, elaborado pela agência e que está em análise técnica no TCU. O ministro Fabio Faria já cobrou celeridade do tribunal, que não teria cumprido o prazo de 50 dias para devolução do edital como teria prometido ao ministro. Por outro lado, técnicos do TCU reclamam que não tiveram informações suficientes da agência, especialmente no que diz respeito à precificação das faixas.
“A elaboração do Edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas”, afirma a nota da Anatel, que explica ainda que os aspectos de precificação “foram construídos em linguagem Python, mais transparente, flexível e com melhor auditabilidade em relação às anteriormente empregadas”.
Um outro impasse entre a agência e o tribunal diz respeito à rede privativa do governo e ao PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), apontados por auditores como irregulares no que diz respeito à Lei Geral de Telecomunicações.
“É indiscutível a importância do diálogo entre as duas instituições de Estado, em todos os seus níveis e instâncias, para que o objetivo comum, qual seja, o de aprimorar e garantir, a toda a população brasileira, o acesso às telecomunicações, seja atingido”, finaliza o comunicado.
