Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
O Information Commissioner Office (ICO) do Reino Unido enviou nesta segunda-feira, 26, uma “nota de intenção” alertando o TikTok (Android, iOS) sobre a possibilidade de aplicar uma multa de 27 milhões de libras (R$ 155 milhões na corretagem atual).
O motivo para a tomada de decisão do órgão britânico, similar à brasileira ANPD, é uma investigação provisória que descobriu que o TikTok deixou de proteger a privacidade de crianças que usam a plataforma entre maio de 2018 e junho de 2020.
Entre as brechas que a averiguação encontrou no aplicativo estão:
- O processamento de dados de crianças menores de 13 anos de idade, sem consentimento dos pais e responsáveis;
- A falta de informações sobre a plataforma para os usuários de forma concisa, transparente e de fácil compreensão;
- Processamento de dados de categoria especial sem base legal para tal.
Pela lei de proteção de dados britânica, a empresa que fere a lei deve ser multada em até 17,5 milhões de libras ou 4% de sua receita global, o que for maior. Contudo, o TikTok ainda pode se explicar e a pena financeira seria a punição máxima.
De acordo com o Comissário John Edwards, o ICO está analisando mais de 50 serviços de Internet que podem não ter protegido os dados pessoais de crianças, sendo que seis deles já estão sob investigação por não tomarem as devidas precauções.
