O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira, 26, os princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital. A portaria 6.618, estabelece as metas para a aceleração da transformação digital do governo federal entre 2024 e 2027, cuja proposta é criar uma administração pública centrada no cidadão e que seja inclusiva, inovadora, integrada, confiável, transparente e sustentável. Ao todo, são seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas que vão regulamentar o Decreto 12.198/24. Iniciativas envolvem incrementar e adicionar serviços nas plataformas digitais do governo, compartilhar com entes da federação, inserir novas funcionalidades no Meu SUS Digital e avançar com a implementação de IA.
Entre as medidas estão inserir prescrição e agendamento de consultas no app Meu SUS Digital até 2025; digitalização de 95% dos serviços no âmbito federal até 2026; implementar ferramenta de meio de pagamento digital para ao menos 60% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança até 2026; entre outras medidas, inclusive relacionadas ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
Princípios estabelecidos pelo Governo Federal
Entre os princípios estabelecidos estão:
– governo centrado no cidadão e inclusivo;
– governo colaborativo com interoperabilidade dos dados e integração das plataformas e dos serviços da União, dos estados e municípios mirando a simplicidade e a praticidade;
– governo inteligente e inovador que se serve de tecnologia e dados, aberto a novas ideias;
– governo confiável, seguro, promovendo a proteção de direitos, dos dados e das informações;
– governo transparente, aberto, comprometido com a democracia, participação social e transparência pública;
– governo eficiente e sustentável que usa plataformas tecnológicas e serviços compartilhados.
Iniciativas para alcançar os objetivos
Ao todo, são 16 objetivos e, para que eles sejam alcançados, há uma série de iniciativas a serem feitas. Seguem algumas das iniciativas:
– 95% dos serviços públicos devem ser digitalizados até 2026;
– melhorar até 2026 a percepção de utilidade das informações dos serviços no portal Gov.br e alcançar ao menos 65% de avaliações positivas nos 80 serviços públicos digitais do Governo Federal mais acessados;
– manter nota média de 4,5/5 pontos na avaliação de satisfação pelo usuário de serviços públicos digitais até 2027;
– disponibilizar informações relacionadas à vida escolar e acadêmica dos estudantes da educação básica à pós-graduação até 2026;
– implementar prescrição eletrônica no app Meu SUS Digital até 2025;
– implementar a funcionalidade de agendamento de consultas online no app Meu SUS Digital até 2025;
– emissão de atestados médicos acessíveis no Meu SUS Digital até 2025;
– aplicar padrão de conformidade de acessibilidade digital em 50% dos serviços públicos digitais na plataforma Gov.br até 2026;
– normatizar o uso dos dados nos órgãos e entidades federais por meio da Política de Governança de Dados do Poder Executivo, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados IND) ainda este ano;
– economizar, até 2026, R$ 6 bilhões com o Programa Conecta Gov.br ao diminuir as exigências de documentos do cidadão no uso dos serviços públicos digitais, no que tange a IND;
– integrar ao menos dois sistemas estruturantes ao Conecta Gov.br até 2027;
– implementar ferramenta de meio de pagamento digital para ao menos 60% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, contemplando, no mínimo, 10% de serviços de maior relevância e arrecadação, até 2026;
– integrar metade dos municípios à plataforma Gov.br até 2026;
– integrar todos os estados brasileiros à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), até 2027;
– disponibilizar canal de comunicação com o cidadão dentro do Gov.br, até ano que vem;
– disponibilizar plataforma de infraestrutura para desenvolvimento e implantação de inteligência artificial (Plano Brasileiro de Inteligência artificial, PBIA), até 2026;
– implantar núcleo de estruturação de projetos e experimentação de soluções com IA aplicada a políticas públicas e serviços públicos (PBIA), até 2025;
– realizar ao menos 20 ciclos de estruturação e experimentação de projetos com IA (PBIA), até 2026;
– fazer 25 projetos experimentais em IA por meio do Núcleo de IA, até 2026;
– alcançar 100 milhões de usuários no app Gov.br;
– emitir Carteira de Identidade Nacional para 70% da população brasileira até 2027;
– habitar a validação em duas etapas em ao menos 80% das contas prata ou ouro até 2026;
– realizar 20 milhões de assinaturas mensais por meio da Infraestrutura Pública Digital de assinatura eletrônica;
– meta de ter 3 milhões de cidadãos como cadastro ativo na plataforma Brasil Participativo – de participação social do Governo Federal, até 2027;
– oferecer a plataforma Brasil Participativo como SaaS para entes federativos, até 2025.
