A promulgação de uma lei de proteção de dados pessoais não será suficiente para que a privacidade na era digital seja respeitada no Brasil. Na opinião de Andriei Gutierrez, gerente de relações governamentais e assuntos regulatórios da IBM Brasil, é necessário firmar um pacto nacional em torno do assunto, para que a privacidade seja de fato respeitada. "Deveríamos criar um pacto nacional de proteção de dados pessoais, mais do que uma lei, que pode ficar apenas no papel", disse durante o seminário "Privacidade e segurança na era digital", organizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 26.
Ele sugeriu também que eventuais multas cobradas por uma agência que regule o tema não sejam revertidas para o próprio órgão, o que geraria conflito de interesses. Sua recomendação é de que os recursos sejam destinados a aplicações específicas, como pesquisa e desenvolvimento para a proteção de dados.
O professor de direito digital e internacional da Mackenzie Renato Monteiro alertou para a necessidade de uma agência de proteção de dados ser composta por técnicos com diferentes formações. Ele entende que serão necessárias pessoas de áreas como direito, sociologia e filosofia, dentre outras.