A Buser (Android, iOS) decidiu que processará um profissional da ANTT por prejuízos causados em uma operação feita em Uberaba, cidade a 480 quilômetros de Belo Horizonte, no último dia 18 de outubro. De acordo com a companhia, o fiscal parou veículo da JK Turismo e o apreendeu.
Para a plataforma, a ação que interrompeu a viagem de 22 passageiros foi ilegal e abusiva, uma vez que descumpriu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de outubro, proferida pelo juiz federal Ricardo Machado Rabelo, que liberava a Buser para operar em Minas Gerais e multaria em R$ 1 mil a ANTT e o DEER-MG em qualquer caso de bloqueio.
Em resposta ao Mobile Time, a ANTT informou que não foi notificada oficialmente sobre o caso. Mas o regulador reiterou que as ações de seu corpo de servidores federais observam a legislação vigente e seguem os “princípios éticos que norteiam a administração federal”, fiscalizando de forma imparcial, independentemente se as empresas trabalham via apps ou não.
A agência reguladora lembra que as empresas de frete precisam seguir regras – com base na regulação 4777/2015 –, como: enviar a lista dos passageiros eletronicamente à ANTT; e os passageiros precisam ser os mesmos na ida e na volta.
Manifestação
Além da disputa com a ANTT, a Buser planeja uma manifestação ao lado de 100 pequenas empresas no próximo dia 28, na sede do governo do estado de São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes, na cidade de São Paulo. Em nota publicada nesta segunda-feira, 26, a reclamação é por um projeto de regulação estadual da Artesp que obriga a compra de passagem de ida e volta nos fretes. Ou seja, o formato proposto inviabilizaria a operação da Buser, que atua com fretes, mas não obriga a compra de passagem ida e volta.
Entenda
A Buser foi criada em 2017 com o objetivo de ofertar fretamento coletivo para viagens intermunicipais e interestaduais de ônibus. Na época, o fundador da companhia, Marcelo Abritta, explicou ao Mobile Time que o modelo de negócios busca ajudar empresas de turismo e frete que ficam com os ônibus parados nos pátios, além de trazer mais comodidade e reduzir os custos de viagens para os usuários (até 70% de economia).
Em sua viagem inaugural, o ônibus fretado pela Buser não pôde prosseguir devido as regras da ANTT na época. Posteriormente, a companhia entrou com pedidos na Justiça e conseguiu operar. A plataforma cresceu com a alta demanda de usuário, recebeu aporte do SoftBank, e hoje atua em 120 cidades. Além disso, a companhia segue com o objetivo de ter 200 destinos cadastrados em sua plataforma.
Ainda assim, a companhia encontra resistência pelos antigos operadores do setor rodoviário. Um desses exemplos foi a proibição da operação da Buser no Rio de Janeiro pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em um pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais.
