| Publicada no Teletime | Em despacho proferido na tarde desta terça-feira, 26, a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou ao Tribunal Administrativo do órgão a ampliação do prazo total de análise da operação de venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo para 90 dias. Se aprovada a dilação, o caso pode ir até fevereiro de 2022.
A SG fundamentou seu pedido citando um Acordo em Controle de Concentração (ACC) apresentado pelas três operadoras ao órgão para mitigar riscos concorrenciais decorrentes da aquisição da unidade móvel da Oi. O acordo é confidencial, mas na prática são compromissos assumidos por TIM, Claro e Vivo caso a venda da Oi Móvel seja autorizada pelo órgão concorrencial, como uma espécie de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até o momento, não se sabe o que ele prevê, mas este noticiário confirmou que há uma negociação em curso.
Segundo fontes que acompanham caso, é a primeira vez em que se menciona explicitamente uma proposta de acordo feita pelas empresas. “O pedido de extensão de prazo afirma expressamente que ela é necessária para a análise de proposta de acordo apresentada pelas empresas”, disse a fonte.
Para Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro e representante da Associação Neo junto ao Cade, “o despacho indica que há uma proposta de acordo sendo negociada, o que confirma nossa visão de que a operação gera preocupações concorrenciais e não pode ser aprovada sem restrições. Importante agora que o Cade analise com cuidado essa proposta e demande remédios/condições que possam efetivamente preservar o ambiente competitivo, incluindo necessariamente alienação de espectro”.
Anatel já tem proposta
Na audiência pública que discutiu a venda a Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo, que aconteceu na última quinta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, a superintendente de competição substituta da Anatel, Priscila Evangelista, disse que a área técnica da agência apresentou três remédios que serão discutidos pelo conselho diretor para permitir a aprovação da operação pela agência. São eles: a manutenção de oferta de rede virtual (MVNO); a oferta de roaming para prestadores de pequeno porte e; o compromisso voluntário de uso efetivo do espectro. Nesta terça-feira, 26, o presidente da TIM, Pietro Labriola, citou essa sugestão da área técnica como indicativo de otimismo para as aprovações ainda neste ano.
Segundo o regimento do Cade, o prazo de análise de um ato concentração dessa magnitude é de 240 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.
Reunião
No último dia 14, a agenda pública da Superintendente-Adjunta do Cade, Patrícia Sakowski, tem o registro da realização de uma videoconferência com a participação do Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, dos Coordenadores do órgão responsáveis pelo caso, dos técnicos que trabalham no caso e dos representantes das empresas Vivo, TIM, Claro e Oi.