O Banco Central do Brasil tirou a limitação de 12 meses para o aceite de compartilhamento de dados do cliente (opt-in) com seu banco. De acordo com o documento divulgado nesta quinta-feira, 26, não há mais barreiras de data para instituições bancárias que participam do open finance.
Na resolução conjunta nº 1 que institui o open finance em maio de 2020 o documento dizia que para fazer o opt-in era necessário “ter prazo de validade compatível com as finalidades de que trata o inciso II, limitado a doze meses”. Agora, a resolução conjunta nº 7 desta quinta-feira altera a regra para: “ter prazo de validade compatível com as finalidades de que trata o inciso II”.
A ideia do BC é simplificar o processo de renovação e permitir que bancos mantenham o aceite dos seus correntistas por mais tempo. Agora, o usuário precisa apenas acessar o app/site de seu banco e confirmar o desejo de continuar compartilhando. Também ficam dispensados refazer todo o processo de opt-in, como pedir novamente a autenticação do cliente.
Mesmo com a mudança, o consumidor ainda pode revogar o compartilhamento de dados em qualquer momento.
A alteração vale apenas para clientes pessoa física e terá as especificações técnicas definidas pela Estrutura de Governança do open finance brasileiro, o grupo formato com as principais associações do mercado financeiro. Para pessoa jurídica a regra será estendida apenas em 2024.
