O secretário das telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que o setor das teles vive um “momento histórico”, ao se referir às mudanças aprovadas pelo Congresso na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A declaração aconteceu em um evento virtual do ministério com representantes de provedores de Internet, na última quarta-feira, 25.
Segundo Coimbra, um dos principais avanços alcançados é a possibilidade de utilização de recursos do Fust para investimento em banda larga. “O PL trata especificamente da desoneração da Internet das Coisas no Brasil, e isso tende a ter um impacto enorme na nossa economia porque vai permitir acesso a soluções de maior produtividade, menor custo, permitindo mais geração de renda e de empregos qualificados”, explicou o secretário, segundo a assessoria do Minicom.
De acordo com o parlamentar, os recursos do Fust, a partir de agora, podem ser usados para ampliação da infraestrutura da Internet no País. Os recursos também devem ser destinados a um fundo garantidor para as operadoras de telecomunicações beneficiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O PL segue agora para sanção presidencial.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, abriu a reunião do Conselho Diretor da Agência, nesta quinta-feira, 26, também comemorando a aprovação do PL. “O Brasil ganha com este marco. A Anatel marcou presença na evolução desse arcabouço, nossa contribuição é efetiva, e é importante celebrar”, disse.
